A Prefeitura de Casimiro de Abreu, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável participou no dia 24 de abril, em Búzios, da 8ª Edição do Encontro da ANAMMA – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente. No evento mais de 50 municípios do Estado do Rio de Janeiro entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, técnicos e gestores ambientais e demais segmentos da sociedade civil organizada dos estados de São Paulo e Minas Gerais.
A ANAMMA é uma entidade civil sem fins lucrativos ou vínculos partidários, fundada em Curitiba em 1968 e tem como objetivo fortalecer os sistemas municipais de meio ambiente para implementação de políticas ambientais que venham a preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos - segundo informações do site da instituição.
Estiveram participando do Encontro os servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Diretora do Departamento de Fiscalização Ambiental Adriana Couto, a engenheira florestal Cíntia Luchiari, Marcus Vinícius, Diretor do Departamento de Meio Ambiente e o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Gerson Vieira.
Os principais pontos de debate do evento foram os critérios para distribuição da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e a Lei Complementar 140/2011 que regulamenta a descentralização da licença ambiental.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável empenhada no processo de sustentabilidade de Casimiro de Abreu vai participar também, nos dias 04 e 05 de maio, do 3º Congresso Fluminense de Municípios – Gestão Pública e Sustentabilidade: Oportunidade e Desafios, no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro, onde serão abordados temas sobre gestões e políticas públicas sustentáveis para serem debatidas por gestores nas três esferas de governo, legisladores e sociedade.
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