“O sistema judiciário pode se afigurar a um
jurista como magnífica arquitetura da ordem, mas se a sociedade a que ele serve
não tem a mesma percepção, o sistema perde o seu valor”.
A preocupação com a qualidade e
a eficiência do serviço prestado pelo Poder Judiciário Federal levou a
niteroiense FERNANDA ESTEVÃO PICORELLI,
a mergulhar ainda mais em estudos para que pudesse entender e desenvolver
mecanismos que resultassem na excelência do serviço. Segundo Fernanda
Picorelli, o cidadão comum que procura a Justiça para solucionar um problema
que o aflige acaba prejudicado pela morosidade do andamento dos processos. A
autora percebeu que é preciso melhorar o atendimento ao público e que isso pode
ser feito por meio da melhoria da administração do Judiciário, atualmente a
cargo de juízes e desembargadores, em geral “sem a expertise necessária para administrar o complexo sistema
Judiciário”, afirma Fernanda, que é Mestre em Direito Público e Evolução Social (UNESA, Capes
5), Especialista em
Direito Civil (UNESA), Especialista em Administração do Poder
Judiciário (MBA/FGV) e Analista Judiciário do Poder Judiciário Federal, ente
público no qual exerceu, desde 1993, diversas funções de Direção, Supervisão e
Assessoramento, e onde, por duas vezes, recebeu diploma de Honra ao Mérito pelos Diretores do Foro da Seção Judiciária do Rio
de Janeiro e da Subseção de Niterói, em razão de relevantes serviços prestados
ao Poder Judiciário. Recentemente, foi considerada “Prata da Casa”, em
publicação jornalística do Sindicato dos Servidores da Justiças Federais no
Estado do Rio de Janeiro (http://sisejufe.org.br
– Pesquisar: “Prata da Casa”), datada de 18 de agosto de 2013.
A inquietude da servidora em
relação ao assunto resultou no livro “A qualidade da Administração Judiciária e
a Governança como Propulsores da Efetividade da Prestação Jurisdicional”, que
será lançado no dia 17 de setembro no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF),
na Avenida Rio Branco, 241, Centro do Rio, no horário de 18h30 as 21h30.
Segundo a autora, que já publicou obra com ênfase em Direitos Humanos
e artigos relacionados à Política Judiciária, “a chamada crise do
Judiciário, consubstanciada na defasagem entre as expectativas sociais e o que
efetivamente se consegue realizar em termos de prestação jurisdicional,
deflagra severas críticas e manifestações para que aquele Poder abandone o
imobilismo e hermetismo corporativo, redescubra sua missão pública e repense
sua forma de atuação na sociedade. Afinal, sendo o interesse público a razão de
ser do Estado, o sistema judiciário pode se afigurar a um jurista - a quem
incumbe primariamente zelar pelo seu bom desempenho - como magnífica
arquitetura da ordem, mas se a sociedade a que ele serve não tem a mesma
percepção, o sistema perde o seu valor”. Sob essa perspectiva, arremata a
autora que “o estudo apresenta, de maneira inovadora e ante o intercâmbio
com outras ciências e a ruptura de vetustos paradigmas, um conjunto de soluções
para alicerçar uma política judiciária que venha a maximizar a efetividade dos
direitos fundamentais e, ipso facto,
a legitimidade do Judiciário, saindo de cena a visão unívoca que se tem dado à ampliação
de sua estrutura e de reiteradas alterações legislativa para resolver as
dificuldades por ele enfrentadas. Não se trata de apresentar certezas, mas de
operar com outros ramos do conhecimento para que se iluminem caminhos que
apontem para uma prática administrativa mais consentânea com os compromissos
finalísticos do Judiciário e que promova a participação de novos atores sociais
no processo de formulação das escolhas públicas, de modo que a democratização
do acesso à justiça possa ser vivida como verdadeira arena de aquisição de direitos
e de animação para uma cultura cívica, diminuindo a distância entre o ideal e a
realidade, entre o dever ser e o ser”.
A
obra fruto de dissertação de mestrado, foi submetida a uma banca
interdisciplinar composta por professores doutores, sendo dois juristas e um
representante da área da administração, enquanto ciência autônoma, que, segundo
afirma Fernanda, dispuseram-se a debater, com muita seriedade, as idéias que
lhes foram confiadas, coroando o esforço empreendido pela autora com a nota
máxima (dez). Representando os
primeiros, o Professor Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, também Desembargador
Federal, e o Professor Rogério José Bento Soares do Nascimento, Procurador
Regional da República. Como representante da ciência da administração, o Professor
Paulo Roberto de Mendonça Motta, membro do quadro permanente do Programa de
Mestrado e Doutorado da EBAPE/FGV. “O
estudo apresenta grande relevância, não só para a comunidade jurídica, mas para
toda a sociedade, considerando que contribuirá para que se repense a política
judiciária contemporaneamente adotada (marcadamente quantitativa) e para que
aquela alcance uma maior eficiência, a partir de uma praxe adequada ao bem
comum”.
Parabéns
à Fernanda Picorelli por sua enorme dedicação. A sociedade agradece.
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