BR 101 = LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Instituto Chico Mendes libera análise técnica
do licenciamento ambiental da duplicação do BR 101



Em reunião com o presidente do ICMBio, o deputado Sabino consegue anuência do órgão para agilizar obras no trecho entre Rio Bonito e Rio Dourado

A importante obra de duplicação da BR 101, no trecho de Rio Bonito a Rio Dourado, realmente pode começar neste primeiro semestre do ano. O deputado estadual Sabino (PSC), o senador Lindberg Farias e o deputado federal Dr. Aluízio estiveram em reunião nesta terça-feira, dia 17, com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, que liberou a análise técnica do processo de licenciamento ambiental da obra para que o Ibama emita o documento, que autorizará o início dos trabalhos na rodovia.

No último encontro do deputado Sabino com o superintendente da Autopista Fluminense, concessionária que administra a rodovia, na semana passada, o parlamentar assumiu o compromisso de tentar pessoalmente agilizar o processo de licenciamento ambiental da obra, já que neste momento, este é o único entrave para o início dos trabalhos.

“Nosso encontro em Brasília foi muito bem sucedido. Com a anuência do Instituto Chico Mendes, o Ibama vai fazer a devida análise e, em seguida, emitir a licença. Esta obra é fundamental para o desenvolvimento da Região dos Lagos, do norte e noroeste fluminense, e para a segurança de motoristas e moradores dos municípios cortados pela rodovia”, disse Sabino.

Também foi discutido com o presidente do ICMBio a construção dos trevos de Rio Dourado e da entrada de Rocha Leão, além da continuação da obra de duplicação no trecho de Rio Dourado a Macaé, onde a BR 101 corta a Reserva Biológica União, que compreende os municípios de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Macaé.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Os órgãos federais e estaduais de meio ambiente são responsáveis por licenciar empreendimentos que causam significativo impacto ambiental, como a obra da BR 101. Em nível federal o órgão licenciador é o Ibama, e em nível estadual é o Inea – Instituto Estadual do Ambiente.

Quando o empreendimento impacta Unidades de Conservação Federais, as zonas de amortecimento ou áreas circundantes, é necessária a consulta ao Instituto Chico Mendes, que faz a análise técnica do processo de licenciamento.

Na próxima semana, o deputado Sabino volta a Brasília para uma reunião de trabalho no Ibama, também acompanhado do senador Lindberg Farias e do deputado federal Dr. Aluízio.
Legenda da foto : Reunião com senador Lindberg, o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, deputado estadual Sabino e deputado federal Dr. Aluízio.

PEDIDO DA AVAAZ

Nesse momento, os Estados Unidos se preparam para aprovar uma nova lei que daria poderes aos agentes dos EUA a espionarem quase tudo o que fazemos online. Mas podemos impedí-los antes da votação final.

Empresas a quem confiamos nossas informações pessoais, como a Microsoft e Facebook, são os defensores principais desse projeto de lei que permite às corporações compartilharem todas as atividades e conteúdo de usuários com as agências do governo dos EUA -- anulando as garantias de privacidade para quase todas as pessoas ao redor do mundo, não importando onde essas pessoas vivem ou navegam online.

Se nos manifestarmos em número suficiente, poderemos impedir que as corporações que lucram com nossas informações apoiem a ciber-espionagem. Assine a petição para essas corporações da Internet agora:


http://www.avaaz.org/po/stop_cispa_corporate_global/?v1

O Ato de Proteção e Compartilhamento de Ciber Inteligência (CISPA, na sigla em inglês) daria permissão às empresas que fazem negócios nos EUA de coletar registros exatos de todas as nossas atividades online e entregá-los para o governo dos EUA sem nem ao menos nos enviar uma notificação de que estamos sendo observados. Nenhuma garantia, nenhuma causa legal ou processo seria solicitado. Para piorar as coisas, o projeto de lei fornece ao governo e corporações uma imunidade para protegê-los de processos por violação de privacidade e outras ações ilegais.

Os defensores do projeto de lei afirmam que a informação do consumidor será protegida, mas a realidade é que grandes buracos na lei tornariam tudo o que fazemos online passível de observação -- e hoje em dia, nossas informações pessoais estão todas armazenadas na Internet.

O CISPA está sendo levado adiante no Congresso e será colocado em votação em alguns dias. Vamos criar um protesto massivo para impedir que as corporações dêem aos EUA uma carta branca para monitorar nossos passos. Clique abaixo para se mobilizar:

http://www.avaaz.org/po/stop_cispa_corporate_global/?vl

Neste ano, já ajudamos a impedir SOPA, PIPA e ACTA -- terríveis ameaças à Internet. Agora, vamos parar o CISPA e acabar com o ataque do governo dos EUA sobre nossa Internet.

Com esperança e determinação,

Dalia, Allison, Emma, Ricken, Rewan, Andrew, Wen-Hua e toda a equipe da Avaaz