PROJETO DE LEI 2.176/09 DO PARLAMENTAR SABINO FOI APROVADA

APROVADO FUNDO DE RECONSTRUÇÃO DE ÁREAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (11/03), o projeto de lei 2.176/09, que Institui o Programa de Revitalização e o Fundo de Desenvolvimento das Áreas Atingidas por Enchentes no Estado do Rio de Janeiro. Assinada pelo deputado Sabino (PSC), a proposta estabelece que os municípios atingidos por enchentes sejam atendidos pelo Governo. Para isso, eles precisarão declarar situação de emergência ou calamidade pública. O estado, em contrapartida, definirá projetos a serem beneficiados, viabilizará recursos tributários ou fontes de financiamento para o programa e coordenará ação integrada com os governos federal e municipal. Os municípios terão a incumbência de gerenciar o programa e de desenvolver políticas sociais complementares, inclusive exigindo dos beneficiados a manutenção dos filhos na escola e o zelo com a utilização dos recursos repassados. “Muito ainda terá que ser feito e muitos recursos ainda se farão necessários, mas a ideia principal deste programa é dar a noção de coesão e coerência na implantação de políticas públicas de reconstrução das cidades atingidas por enchentes”, afirma o parlamentar.

REFLEXÃO POR PAIVA NETO

“Um dia desses me contaram que o renomado político norte-americano Bill Clinton teria dito que ‘ser presidente é como administrar um cemitério, com uma porção de gente debaixo de você, mas sem que ninguém o escute’. Bela frase de efeito, politicamente justificada. Só que, na chamada ‘casa dos defuntos’, há de tudo, menos mortos. Todos continuam vivos. Apesar de a maioria deles, na forma de Espírito, não permanecer mais lá, existem muito mais ouvidos atentos ao que se diz e se faz do que na esfera considerada dos vivos. Alziro Zarur (1914-1979) ensinava: ‘Não há morte em nenhum ponto do Universo’. O grande erro da Humanidade é insistir que o sepulcro constitua o termo da existência. Victor Hugo (1802-1885), dramaturgo e poeta, pensador de fina sensibilidade, escreveu: ‘Os mortos são invisíveis, mas não ausentes’. No dia que todos compreenderem isso, tanta coisa vai mudar para melhor neste mundo...”

José de Paiva Netto — Jornalista, radialista e escritor.
É diretor-presidente da Legião da Boa Vontade.
paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com

PARA ANOTAR E REPASSAR

Quinta-feira, Março 11, 2010
VACINAÇÃO EM CABO FRIO - INFLUENZA A/H1N1

REDUC (PETROBRÁS) CONTRATA NO RIO DE JANEIRO

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CÂMARA VOTA PELA PERDA DOS ROYALTIES DE RIO DAS OSTRAS E REGIÃO

FOTO 1 - PRESIDENTE lULA E O VICE PREFEITO WILTON BRODER
FOTO 2: Carlos Augusto esteve com ministro Gilmar Mendes tratando da constitucionalidade da emenda
FOTO 3 : Presidente Lula confirmou para Carlos Augusto apoio aos municípios produtores - Foto: Robson Maia



O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto lamentou a decisão, mas continuará lutando por justiça junto ao Senado e STF

As regiões produtoras de petróleo e todo o Rio de Janeiro sofreram um duro golpe no último dia 10. O Plenário da Câmara Federal aprovou, por 369 votos a 72 e 2 abstenções, a emenda que redivide os royalties de petróleo por todos os municípios do Brasil. Com isso, Rio das Ostras perde 99% do repasse dos royalties e o Estado do Rio chega a perder cerca de R$ 7 bilhões.
A emenda dos deputados Ibsen Pinheiro, do Rio Grande do Sul, Humberto Souto, de Minas Gerais, e Marcelo Castro, do Piauí, para o Projeto de Lei 5938/09 revê a atual distribuição da receita de royalties tanto nas áreas já em produção, como a Bacia de Campos, quanto no pré-sal.
Devido às divergências entre os representantes de cada Estado, oito partidos liberaram as suas bancadas para votarem como quisessem em relação à emenda.
Em Brasília, o prefeito Carlos Augusto e o vice-prefeito Wilton Broder acompanharam a votação. O prefeito lamentou a decisão equivocada dos deputados, mas continua confiante na coerência do Senado e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Vamos continuar atuando junto aos senadores e acreditando que o presidente Lula irá vetar essa emenda, injusta para Rio das Ostras e para todas as cidades produtoras, que sofrem os impactos diretos da atividade do petróleo”, disse Carlos Augusto. “Estive com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que se mostrou bastante sensível às perdas dos municípios, o que me leva acreditar que o STF vá decidir pela inconstitucionalidade da matéria”, completou o prefeito.
Reunião no STF – Antes da votação, dia próprio dia 10 de março, o prefeito de Rio das Ostras, juntamente com outros prefeitos da região e o governador Sérgio Cabral se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O assunto tratado foi a constitucionalidade da emenda. A reunião foi promovida pelo governador Sérgio Cabral, que está apoiando fortemente a mobilização dos municípios fluminenses em defesa dos royalties.
Carlos Augusto e os outros chefes do executivo da região petrolífera conversaram com o ministro sobre a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin para proibição da emenda, caso o veto do presidente seja derrubado no plenário.
Apoio do presidente – No último dia 8, Carlos Augusto esteve pessoalmente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar as perdas dos municípios produtores de petróleo com a redivisão dos royalties. Além do chefe do executivo de Rio das Ostras e outros prefeitos, estavam presentes o governador Sérgio Cabral e a ministra Dilma Roussef. O vice-prefeito Wilton Broder também esteve presente ao encontro.
O presidente Lula deverá vetar a emenda e concorda que reduzir o repasse aos municípios produtores de petróleo causaria graves problemas econômicos às cidades e aos Estados produtores. “Não acho justo mudar as regras do jogo a essa altura do campeonato”, disse o presidente.