CABRAL QUER NOVA CPMF... E AGORA!

Cabral quer nova 'CPMF'
Governador assinará nota de apoio à criação de nova fonte de recursos para a Saúde
O governador Sérgio Cabral disse ontem que o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) "foi uma covardia e fez muito mal, não ao governo Lula, mas ao povo brasileiro". Cabral anunciou que assinará nota de apoio à criação de nova fonte de recursos para a saúde, que, segundo ele, já teria adesão de mais de 10 governadores. "O governador do Ceará, Cid Gomes, tentou falar comigo na sexta-feira e não conseguiu. Mas eu já havia me pronunciado a favor. Claro que assino. Acho fundamental esse financiamento à saúde."
A CPMF substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), também conhecido como Imposto do Cheque, que vigorou de 1º de janeiro de 1994 a 31 de dezembro do mesmo ano.
Inicialmente com alíquota de 0,25%, a CPMF foi cobrada sobre todas as movimentações financeiras de 23 de janeiro de 1997 a 23 de janeiro de 1999. Restabelecida em junho daquele ano - com alíquota de 0,38%, que caiu para 0,30% e depois foi a 0,38% - vigorou até o Senado rejeitar a proposta de prorrogação, em 2007.
De acordo com Cabral, o Brasil adotou modelo certo para a Saúde, incluindo a universalização do atendimento. Lembrou que poucos países adotaram esse modelo.
Fonte> Jornal O DIA

PROCON EM RIO DAS OSTRAS

Prefeitura implanta o Procon em Rio das Ostras Sistema Municipal de Defesa do Consumidor está ligado a Procuradoria A população de Rio das Ostras terá um meio para defender seus interesses quanto a reclamação de serviços ou produtos que não estejam de acordo com sua aquisição. Para resolver essas questões, a Prefeitura Municipal implantou o Sistema de Defesa do Consumidor, órgão ligado a Procuradoria Geral, que cria o Procon Municipal destinado a promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor.Dentre as atribuições do PROCON Municipal, estão planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção ao consumidor; orientar permanentemente os consumidores e fornecedores sobre seus direitos, deveres e prerrogativas; e colocar à disposição dos consumidores mecanismos que possibilitem informar os menores preços dos produtos básicos, entre outras pesquisas.Por meio do Sistema de Defesa do Consumidor também serão encaminhadas ao Ministério Público a notícia de fatos tipificados como crimes contra as relações de consumo e as violações a direitos. O novo órgão também deve manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, divulgando-o pública e anualmente e remetendo cópia ao Procon Estadual.De acordo com o prefeito Carlos Augusto, a criação do Procon visa garantir os direitos da população. “As pessoas aqui da nossa cidade não tinham nenhum órgão para requerer seus direitos quanto aos produtos ou serviços que não estivessem de acordo com o que foi contratado. Agora não precisarão sair mais do município para fazer suas reclamações”, disse.
-- Departamento de Jornalismo