FALTA DE ÁGUA POTÁVEL MATA 1,8 MILHÃO DE CRIANÇAS COM MENOS DE CINCO ANOS DE IDADE POR ANO

 A ONU – Organização das Nações Unidas – proclamou 2013 como o Ano Internacional da Cooperação da Água.

O nome é pomposo e bonito. Mas oco. Vazio. Não sei ainda o que isso significa. Cooperar com a água? Seja lá o que for, é pouco. Afinal, essa ONU, em 2010, divulgou que “Água poluída mata mais que violência no mundo, incluindo guerras”. E que: “Falta de água potável mata 1,8 milhão de crianças com menos de 5 anos de idade por ano”(1).

Estamos em 2013… Desde 2010, eu pergunto: já que a ONU descobriu tudo isso, vai fazer o quê? Continuar conivente com essas mortes? Ou vai criar regras claras e duras para punir os assassinos das nossas crianças? Porque, até agora, ela só criou resoluções, declarações, princípios, pactos e outros blablablás…

Não precisa ser muito esperto, antenado, pra saber que tais números recrudescem a cada ano. Até a Mídia Marrom fala a respeito. E uma das principais causas da poluição é a destinação ilegal de resíduos: mais de dois milhões de toneladas são lançadas nas águas por dia: esgoto, poluição industrial, pesticidas agrícolas e resíduos animais…

Basta um olhar (ou uma cheirada) nos rios da sua cidade pra perceber isso. Moro em Florianópolis-SC, terra de pescadores, de turista apreciador de peixe e outros frutos do mar. E aqui não tem um rio (nem mar) saudável. Todos morrendo, agonizando, … as cidades do interior catarinense também padecem do mesmo mal.

Ou seja: estão destruindo a água – líquido vital cuja falta leva o ser humano à morte em 3 dias.

Quem são os culpados por essa destruição? Não sei se alguém está interessado na resposta. Ainda mais num Brasil onde a impunidade é corriqueira. Onde o crime ambiental é perdoado com a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. Não é assim? A mortandade dos peixes na Lagoa Rodrigo de Freitas (RJ) – um dos cartões postais brasileiros – é uma das provas mais recentes disso(2).

“Nos próximos cinco meses, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, vai diminuir em até 60%, até agosto, o despejo de resíduos poluentes na Baía de Guanabara, disse nesta quarta-feira (13/3) o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. A Reduc assinou, em 2011, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do estado se comprometendo a investir cerca de R$ 1,08 bilhão em melhorias ambientais até 2017. O TAC da Reduc é o termo de maior valor assinado até agora no Brasil”.

Quando ouço minha neta pedir “vó, fecha a torneira  porque a água vai acabar”, penso nas meias verdades hipócritas que levamos ao cérebro da futura geração. Eu fecho a torneira e economizo no pagamento de 30 litros de água tratada. Uma bagana de cigarro jogada na praia polui até 500 litros. Uma empresa lança esgoto no rio e destrói milhares de litros (e os bichinhos e vegetais que ali habitam).

A geração atual precisa salvar a água. Para sobrevivência própria e das gerações futuras. E acordar para a triste realidade que experimentamos. Acho que ainda há tempo pra isso!

Lembrei agora que um dos Objetivos do Milênio (compromisso firmado entre 189 nações, em setembro de 2010) – inserto no PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – é “Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura e esgotamento sanitário”.

Quem sabe isso vira realidade? Vamos pensar positivo!

E, no Dia da Água, pare alguns minutos e reflita sobre a relação direta da água com a sua sobrevivência (e dos que você ama)!

O grande escritor uruguaio Eduardo Galeano já brincou – de forma muito séria – com o tema: pra que água se podemos beber Coca Cola???

1 http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&newsID=a2846071.htm

2 http://oglobo.globo.com/rio/lagoa-rodrigo-de-freitas-amanhece-coberta-de-peixes-mortos-7836349

3http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2013/03/13/interna_brasil,354605/reduc-se-compromete-a-reduzir-poluentes-despejados-na-baia-de-guanabara.shtml

* Ana Candida Echevenguá, advogada e articulista, especializada em Direito Ambiental e em Direito do Consumidor. Presidente da Academia Livre das Águas e do Instituto Eco&Ação, nos quais desenvolve um trabalho diretamente ligado às questões socioambientais, difundindo e defendendo os direitos do cidadão à sadia qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. email: ana@ecoeacao.com.br.

EcoDebate, 22/03/2013

PREFEITURA DE CABO FRIO IRÁ DEFLAGRAR OPERAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Prefeitura de Cabo Frio vai deflagrar Operação de Preservação ao Meio Ambiente

Município, estado e união se unem para coibir práticas proibidas no 1º e 2º distrito

Uma ação conjunta entre órgãos do município, do estado e da união está programada para acontecer no próximo dia 30/3, a partir das 7h, no 1º e 2º Distrito de Cabo Frio. Trata-se de uma operação para coibir a prática de atividades proibidas em áreas de preservação ambiental do município como o desmatamento, a caça de animais silvestres, a pesca com artes proibidas, ocupação irregular e danos a vegetação nativa provocada por exploração de estacionamento irregular.

Responsável pela intervenção, o comandante da Guarda Marítima e Ambiental de Cabo Frio, Valdemar Sérgio Guedes vai se reunir na próxima segunda-feira (25/3), às 15 horas, no auditório da Prefeitura de Cabo Frio com representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Legislação Fundiária, Ordens Públicas, Serviços Públicos e Fiscalização de Posturas; Polícia Militar Florestal; Delegacia dos Portos de Macaé e Agência da Capitania dos Portos de Cabo Frio para últimos acertos preliminares da operação.

- Estaremos orientando aos representantes dos órgãos, das atuações que serão praticadas durante todo o dia de sábado, dia 30, simultaneamente no Parque Municipal do Mico Leão Dourado, em Tamoios e na Ilha do Japonês e adjacências, em Cabo Frio, alertou Guedes.

 Telma Flora | Assessora de Imprensa

PREFEITURA DE BÚZIOS SUSPENDE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO NO MANGUE DE PEDRA

 Executivo já notificou construtora responsável pelo empreendimento

            A Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios deu um passo largo, ontem, no que se refere à preservação do Mangue de Pedra, um tipo raro de ecossistema no mundo e localizado na Praia da Gorda, no bairro da Rasa. Menos de três meses depois de assumir a gestão municipal e constatar inúmeras irregularidades no processo para a construção de um condomínio no mangue, a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca notificou, na manhã desta terça-feira, dia 19, a construtora Andrade Almeida, responsável pelo empreendimento. O documento suspende as licenças para a instalação do condomínio Gran Riserva 95 no mangue, paralisando as obras no local a partir desta data.

De acordo com o Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Pesca, Carlos Alberto Muniz, apesar de a decisão caber recurso, a suspensão da licença está pautada em vícios no processo de licenciamento liberado pela gestão anterior e na ausência de um estudo de impacto ambiental, configurando motivos para justiça manter a decisão:  

            “Quando assumimos a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, a pedido do Prefeito André Granado, revisamos todo processo de licenciamento e constatamos que existiam vários vícios. Um dos erros foi um parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente da gestão anterior, que omitiu a existência do mangue de pedra. Só em ser um manguezal já deveria ter um comportamento especial por parte da secretaria, sendo que é um manguezal muito raro por ter surgido em cima de um leito de pedras. Também não foi incluído no parecer o local como área de significância ambiental, no entorno e área de implantação do projeto, e não houve a preocupação de um estudo de impacto ambiental, o que é fundamental quando se licencia qualquer empreendimento em área de interesse ambiental como aquela”, disse ele, destacando, ainda que a suspensão da licença tem o crivo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente:

“Sendo um manguezal raro como aquele, este estudo de impacto ambiental era determinante, o que é feito de forma muita séria, com uma equipe multidisciplinar, paga pelo empreendedor, o que prevê audiências públicas, com sugestões da comunidade. Os cuidados da população são registrados pelo Ministério Público e fazem parte também do processo de licenciamento. Então, como não houve nenhuma destas preocupações antes, ou melhor, como o processo tinha vícios desde a vistoria por parte da Secretaria de Meio Ambiente do governo anterior, e não houve a preocupação em pedir o estudo ambiental, nós suspendemos a licença até que seja realizado este estudo, com as audiências públicas. É bom destacar que esta ação está sendo feita em conjunto com a Secretaria de Estado do Ambiente, com apoio do Secretário Carlos Minc, para estabelecermos uma Unidade de Conservação em toda a extensão de área”, concluiu Muniz.

Local de pesquisas internacionais – Em janeiro, a primeira ação da Secretaria de Meio Ambiente para iniciar o processo de preservação do mangue foi a retirada das placas de publicidade da construção de um condomínio na Área de Especial Interesse Ambiental que abriga o Mangue de Pedras, um tipo raro de ecossistema no Brasil, com enorme potencial para realização de pesquisas aplicadas, inclusive internacionalmente. O caso do mangue já tinha sido alvo de polêmicas na imprensa nacional, após os próprios moradores denunciarem a invasão da área por empresas responsáveis por grandes condomínios e interessadas em construir no local. Embora a empresa Península prometesse a manutenção de 95% da área de reserva, quando iniciou a negociação no município, o Ministério Público constatou, dentre outras irregularidades, que a construção de 221 casas duplex na área de 17 mil m² não estaria respeitando os limites estabelecidos no Plano Diretor.

De acordo com o Art. 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, os manguezais e as praias são áreas de preservação permanente. Localizado na Praia da Gorda, bairro da Rasa, o Mangue de Pedra é um dos últimos manguezais que ainda restam em Búzios e apenas um dos três mangues de pedra que existem no mundo. Os outros dois estão localizados em Recife e no Japão. O raro ecossistema, ameaçado pela constante remoção das pedras e pelo lixo, tornou-se possível devido à existência de um lençol freático que chega à praia, apresentando traços com grande potencialidade ecológica de pesquisa e observações.

A grande singularidade do Mangue de Pedra se deve a dois traços. Primeiramente, a água de chuva que se infiltra no solo da microbacia e percola pelo morro graças a força da gravidade e aflora na areia da praia. Assim, o morro com sua cobertura vegetal funciona como um reservatório de água doce que, ao ser liberada no sopé, mistura-se com a água salgada do mar e produz água salobra, condicionante para existência daquele ecossistema. O segundo traço consiste na ausência do mangue vermelho (Rhizophora mangle) neste manguezal e a explicação mais plausível para não se encontrar este tipo de mangue é justamente o tamanho de suas sementes. Como a praia é recoberta por pedras, a semente desta espécie é transportada pelas marés, não encontra frincha larga entre os recifes para se fixar e é arrastada novamente pelas marés. Assim, só os propágalos de mangue branco (Laguncularia racemosa) e de mangue preto (Avicennia schaueriana) se desenvolvem no substrato da praia, pois são pequenos.

Segundo especialistas, a construção de um condomínio ali impermeabilizaria o solo, dentre outros prejuízos. Como qualquer construção, esta intervenção humana afetaria o fornecimento de água doce para a vegetação, alterando, definitivamente, o ecossistema local. Diante dessa preocupação, a Prefeitura de Búzios pretende preservar o manguezal, a área à sua retaguarda e a zona marinha, à sua frente, instalando uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.

Ainda de acordo com especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Mangue de Pedra, as Paleofalésias da Rasa, a Falha Tectônica do Pai Vitório e da Ilha Feia compõem um geossítio de grande importância científica no Brasil, sendo este geossítio classificado como um dos sítios mais importantes do ‘Geoparque Costões e Lagunas do Rio de Janeiro’

Texto: Vanessa Campos

Crédito das fotos: Marte Oliveira