GABRIELLI ELEITO O EXECUTIVO EMPREENDEDOR

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, foi eleito nesta quinta-feira (07/04), em São Paulo, o Executivo Empreendedor do ano pela Ernst & Young Terco.

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL EM ARARUAMA EM TROCA DE ASFALTO NA ÁREA RURAL SEM MORADIA

Dr. César Campos confirma construção
de unidade prisional no município de Araruama
em troca de asfalto na área rural sem moradia

O deputado estadual Miguel Jeovani (PR), presidente da Comissão Especial para Estimular Ações que Contribuam para o Desenvolvimento Econômico e Social da Baixada Litorânea, deu início a primeira audiência pública nesta quarta-feira, dia 30, no Palácio Tiradentes, com o tema “Construção de Casa de Custódia em Araruama”.
O parlamentar manifestou a sua preocupação com a notícia da instalação de uma unidade prisional no município, defendendo a ideia do crescimento e desenvolvimento econômico da região, assim como a grande necessidade de investimentos na área turística.
O coordenador do Programa Delegacia Legal, Dr. César Campos, confirmou a visita feita na área rural do distrito de São Vicente de Paulo, na Estrada do Socó (Posse), localizada na RJ 140, para a implantação da casa de custódia em Araruama. “É um trecho que não tem asfalto e nem moradia. Eu não posso decidir o que o Estado pode fazer como contrapartida, agora eu vi uma área (de propriedade de Francisco Antunes) que pode ter um benefício nesta região”, salientou o representante do governo estadual.
Durante a sua fala, Dr. César Campos falou de uma distorção ao longo do tempo de que a Polícia Civil teria que ficar responsável pelos detentos provisórios e das responsabilidades do efetivo. “As carceragens normalmente são superlotadas”, destacou o coordenador do Programa Delegacia Legal, alegando que historicamente o município tem o maior número de criminosos.
Preocupado com a vocação turística da região, o deputado estadual Miguel Jeovani (PR) comentou que o terceiro distrito precisa de uma extensão do Condomínio Industrial. “A transparência é o melhor caminho. A população precisa saber o que está acontecendo e como legítimo representante do povo não posso me ausentar diante desse fato tão preocupante para os moradores da cidade”.
O parlamentar rebateu a afirmação de que o município gera um grande índice de criminalidade. “Hoje, Cabo Frio vive uma situação difícil com a violência e a ocupação dos policiais na comunidade do Jacaré”.
“A carceragem da delegacia de Araruama vai acabar. É uma concentradora de presos. Aquilo vai mudar de finalidade e viabiliza a construção da Delegacia Legal, inclusive com processo de licitação em andamento, para ser iniciada em maio”, garantiu Dr. César Campos, após o anúncio da implantação das unidades prisionais em São Gonçalo, Resende e Macaé.
O coordenador do Programa Delegacia Legal não soube informar o motivo da discussão se arrastar até hoje pela atual gestão, já que em governos anteriores diversas reuniões com representantes da sociedade foram realizadas com manifestação contrária da população.
O deputado estadual Jânio Mendes (PDT) colocou no final da reunião que é a favor da construção de uma unidade prisional em Cabo Frio: “Eu aprovo as ideias e a postura do Dr. César Campos. Eu defendo que Cabo Frio tenha uma casa de custódia”.
O prefeito de Araruama, André Mônica (PMDB), não compareceu ao evento.

Arlindo

CABO FRIO AVANÇA E, PROJETO QUE GARANTE MORADIAS PARA POPULAÇÃO E BAIXA RENDA

Prefeitura avança em projeto que garante moradias de qualidade para a população de baixa renda

A Prefeitura Municipal de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Habitação e Serviços Públicos, realizou na manhã do dia 8, sexta-feira, no auditório da Prefeitura, mais uma reunião para a elaboração e implantação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O objetivo do projeto consiste em viabilizar para a população de Cabo Frio mais qualidade e segurança na questão da moradia.
Com a presença de representantes da Fundação Bento Rubião e das secretarias e coordenadorias municipais, dentre elas Governo, Fazenda, Planejamento e Comunicação Social, ficou definida, dentro do cronograma do projeto, a realização de uma oficina de qualificação para todos os participantes do projeto, a ser realizada no dia 27 de abril, além de um seminário para elaboração de um histórico de ação, o que é necessário para a realização de uma série de audiências públicas, onde serão explicados os detalhes para os moradores de Cabo Frio.
Para o Secretário Municipal de Habitação e Serviços Públicos, Eduardo Leal, há uma preocupação de a Prefeitura garantir moradia para todos. Contudo, para que isso ocorra é necessária adequação à lei e que os cabofrienses tenham acesso aos bens da cidade.
– Há diversas exigências da lei que devem ser cumpridas para viabilizar a implantação do plano. Estamos marcando várias reuniões para que possamos desenvolver toda a trajetória e o acesso para que o PLHIS aconteça no município de Cabo Frio – declarou Leal.
Segundo Rosane Biasotto, coordenadora técnica da Fundação Bento Rubião, as dificuldades devem ser enfrentadas, mas o foco deve ser sempre a criação de moradia com qualidade:
– Estamos na etapa de fechar o diagnóstico do setor habitacional de Cabo Frio. Para isso, estamos analisando os problemas e identificando as principais questões que devem ser enfrentadas, como a regularização fundiária e a produção de novas unidades habitacionais. Queremos que a cidade tenha moradia de qualidade para a população de baixa renda e que a mesma possua acesso a serviços como água, esgoto e transporte.
Já a coordenadora do PLHIS em Cabo Frio, Elizabeth Peralta, destacou a importância do ordenamento urbano da cidade para garantir o sucesso do projeto:
– O antigo Secretário de Governo, Alfredo Barreto (falecido ano passado), se preocupava muito com a organização deste plano. O principal é o ordenamento urbano da cidade no enfrentamento da questão da habitação para promover a regularização urbanística e fundiária nos assentamentos precários e combater o déficit habitacional do município – explicou ela.
Saiba mais - A proposta metodológica do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) está sendo elaborada em conjunto por técnicos da Prefeitura de Cabo Frio e da Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião (FBR), responsável pela elaboração do Plano de Regularização Fundiária da Rocinha, pelo Plano de Regularização Fundiária de Nova Iguaçu e pelo PLHIS de Macaé, entre outros.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) é um dos elementos e parte indispensável do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social. Constitui, ao mesmo tempo, instrumento de articulação horizontal - entre a política municipal de habitação e a política urbana definida pelo Plano Diretor - e vertical – entre a política municipal, estadual e nacional de habitação (PlanHab).
O Sistema Nacional de Habitação (SNHIS), do Governo Federal, teve início em agosto de 2007 na Secretaria de Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Foi regulamentado pela Lei Federal n° 11.124/05 (de 16 de junho de 2005) e veio consolidar a Política Nacional de Habitação (PlanHab), visando: garantir o acesso à terra urbanizada e à moradia digna para a população de menor renda; possibilitar a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e contribuir para a redução do déficit habitacional no país.