SÃO PAULO - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira que o acesso à internet a preços populares, do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), estará disponível em boa parte do país já no segundo semestre. O serviço de acesso que será oferecido, segundo ele, contempla conexão de alta velocidade (de um megabit por segundo, Mbps) ao preço de R$ 35 mensais. A meta do PNBL, disse Bernardo, é disponibilizar, até o final do governo da presidente Dilma Rousseff, o acesso de banda larga a preços populares em todo o país.
- Nossa ideia é ter, já no segundo semestre deste ano, a oferta em uma boa parte do país, de internet com 1 Mbps de velocidade - disse o ministro Paulo Bernardo, que participou de um evento, em São Paulo.
10 de junho de 2011
SABINO- VEÍCULO ELÉTRICO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Veículo Elétrico e Políticas Públicas
Emissão reduzida de poluentes e gases efeito estufa, versatilidade e menor consumo de energia. Essas são algumas das vantagens do veículo elétrico, meio de transporte ainda pouco difundido no Brasil e carente de legislação específica. Para promover o debate e incentivar a implementação de políticas públicas setoriais no país, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) promovem no dia 20 de junho (segunda-feira), às 9h, o encontro “Veículo Elétrico e Políticas Públicas”, com a presença de Robert Stüssi, presidente da Associação Portuguesa do Veículo Elétrico e ex-presidente das Associações Mundial e Europeia do Veículo Elétrico. No encontro, o palestrante falará sobre a experiência internacional quanto às políticas públicas regulatórias de indução dos veículos elétricos e os incentivos fiscais à produção e comercialização dessa modalidade de transporte, entre outros temas.
O encontro será presidido pelo deputado estadual Sabino e contará com a participação do reitor da UERJ, Ricardo Vieiralves, do professor de Direito Financeiro da UERJ José Marcos Domingues, do professor de Engenharia Elétrica da UERJ Luiz Artur Pecorelli Peres, do presidente do conselho diretor da Associação Brasileira do Veículo Elétrico, Jayme Buarque de Hollanda, e do diretor do Instituto Brasileiro de Eficiência Energética, Pietro Erber.
Entre as razões para o incentivo do veículo elétrico no Brasil está o fato de esse tipo de transporte gastar um terço da energia de um carro convencional para percorrer o mesmo trajeto. Além disso, a matriz energética brasileira é baseada principalmente na energia hidrelétrica que, além de abundante, é considerada fonte limpa. Apesar das vantagens, a carga tributária brasileira agregada ao preço final do produto é alta. O IPI de veículos elétricos é o mesmo dos veículos mais poluidores a combustão: 25%. PIS e Cofins atingem 11,6%, enquanto o ICMS varia entre 18% e 19% e o IPVA pode chegar a 4%, dependendo do Estado.
Apesar de a maior parte da energia elétrica produzida no Brasil ser de fonte renovável, o setor de transportes utiliza só 0,2% de energia elétrica. O transporte rodoviário é responsável por quase 90% das emissões de dióxido de carbono, e os danos ambientais causados pelas emissões de poluentes atmosféricos nos seis maiores centros urbanos custam pelo menos R$ 2,3 bilhões por ano em decorrência de mortes, tratamento de enfermidades, ausências ao trabalho etc. Políticas públicas têm incentivado a utilização desse tipo de veículo, como acontece na Europa, Ásia e América do Norte, onde grandes investimentos são direcionados para essa área estratégica. Em Portugal, por exemplo, a tributação dos automóveis leva em conta também as emissões de CO2, e não apenas o valor do veículo.
Veículo Elétrico e Políticas PúblicasData: 20 de junhoHorário: 9h
Local: Auditório Senador Nelson Carneiro (anexo do Palácio Tiradentes - Rua Dom Manoel, s/n° - 6° andar - Praça Quinze)
Emissão reduzida de poluentes e gases efeito estufa, versatilidade e menor consumo de energia. Essas são algumas das vantagens do veículo elétrico, meio de transporte ainda pouco difundido no Brasil e carente de legislação específica. Para promover o debate e incentivar a implementação de políticas públicas setoriais no país, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) promovem no dia 20 de junho (segunda-feira), às 9h, o encontro “Veículo Elétrico e Políticas Públicas”, com a presença de Robert Stüssi, presidente da Associação Portuguesa do Veículo Elétrico e ex-presidente das Associações Mundial e Europeia do Veículo Elétrico. No encontro, o palestrante falará sobre a experiência internacional quanto às políticas públicas regulatórias de indução dos veículos elétricos e os incentivos fiscais à produção e comercialização dessa modalidade de transporte, entre outros temas.
O encontro será presidido pelo deputado estadual Sabino e contará com a participação do reitor da UERJ, Ricardo Vieiralves, do professor de Direito Financeiro da UERJ José Marcos Domingues, do professor de Engenharia Elétrica da UERJ Luiz Artur Pecorelli Peres, do presidente do conselho diretor da Associação Brasileira do Veículo Elétrico, Jayme Buarque de Hollanda, e do diretor do Instituto Brasileiro de Eficiência Energética, Pietro Erber.
Entre as razões para o incentivo do veículo elétrico no Brasil está o fato de esse tipo de transporte gastar um terço da energia de um carro convencional para percorrer o mesmo trajeto. Além disso, a matriz energética brasileira é baseada principalmente na energia hidrelétrica que, além de abundante, é considerada fonte limpa. Apesar das vantagens, a carga tributária brasileira agregada ao preço final do produto é alta. O IPI de veículos elétricos é o mesmo dos veículos mais poluidores a combustão: 25%. PIS e Cofins atingem 11,6%, enquanto o ICMS varia entre 18% e 19% e o IPVA pode chegar a 4%, dependendo do Estado.
Apesar de a maior parte da energia elétrica produzida no Brasil ser de fonte renovável, o setor de transportes utiliza só 0,2% de energia elétrica. O transporte rodoviário é responsável por quase 90% das emissões de dióxido de carbono, e os danos ambientais causados pelas emissões de poluentes atmosféricos nos seis maiores centros urbanos custam pelo menos R$ 2,3 bilhões por ano em decorrência de mortes, tratamento de enfermidades, ausências ao trabalho etc. Políticas públicas têm incentivado a utilização desse tipo de veículo, como acontece na Europa, Ásia e América do Norte, onde grandes investimentos são direcionados para essa área estratégica. Em Portugal, por exemplo, a tributação dos automóveis leva em conta também as emissões de CO2, e não apenas o valor do veículo.
Veículo Elétrico e Políticas PúblicasData: 20 de junhoHorário: 9h
Local: Auditório Senador Nelson Carneiro (anexo do Palácio Tiradentes - Rua Dom Manoel, s/n° - 6° andar - Praça Quinze)
ARARUAMA EM DIA COM AS CONTAS PÚBLICAS
Em dia com as contas públicas, Araruama conquista novas obras
Pela primeira vez em mais de dez anos, o município de Araruama está com suas contas em dia. Por conta disso, várias obras começaram a ser entregues, outras estão em andamento, e mais uma série será iniciada até o final deste ano. São obras importantes, de infraestrutura, que chegam através de convênios com os Governos Estadual e Federal, graças ao empenho do prefeito André Mônica, que sacrificou os dois primeiros anos de mandato negociando, parcelando e quitando dívidas de mais de R$ 110 milhões herdadas de administrações antigas. Entre estas, que impediam a vinda de recursos para a cidade, estavam o INSS, IBASMA, Receita Federal, Ampla entre outros. Várias transformaram-se em precatórios, que estão sendo pagos rigorosamente em dia.
- Graças aos esforços que temos feito, a relação atual entre a prefeitura de Araruama e o Judiciário é a melhor que já tivemos em toda a história da cidade. Além de regularizarmos uma dívida de mais de R$ 110 milhões, também demos legalidade ao transporte universitário, antes custeado com verbas do Fundeb, o que era ilegal. Estamos concluindo a convocação dos aprovados nos concursos de 2003 e 2007, ambos realizados em outras gestões. E com relação aos precatórios, estamos rigorosamente em dia, pagando três processos em parcelas anuais – explicou o prefeito.
Entre esses precatórios está o citado, recentemente, em reportagem publicada pelo jornal O Globo, onde a juíza Luciana Losada, do Tribunal de Justiça, lembra que um novo cronograma de pagamento de precatórios está sendo fechado seguindo a nova legislação.
- Na verdade esse precatório refere-se a três processos. Dois deles, que totalizam cerca de R$ 495 mil, aguardam a edição da nova tabela da TR referente ao mês de junho, com base no cronograma desta nova legislação citada pela juíza Luciana Losada. O terceiro, de quase R$ 533 mil, tem vencimento apenas em julho de 2012, mas já abrimos processo administrativo para o pagamento – explicou André Mônica.
Graças a esse novo momento de adimplência, o município comemora uma nova fase, com escolas reformadas e ampliadas, novas praças poliesportivas, e um Centro de Esportes que será o maior da Região dos Lagos. Além de obras com recursos do PAC 2 com pavimentação e urbanização da ordem de mais de R$ 30 milhões, investimentos do Governo Estadual na casa dos R$ 23,5 milhões apenas em 2011 e ainda uma creche com verba federal voluntária
Pela primeira vez em mais de dez anos, o município de Araruama está com suas contas em dia. Por conta disso, várias obras começaram a ser entregues, outras estão em andamento, e mais uma série será iniciada até o final deste ano. São obras importantes, de infraestrutura, que chegam através de convênios com os Governos Estadual e Federal, graças ao empenho do prefeito André Mônica, que sacrificou os dois primeiros anos de mandato negociando, parcelando e quitando dívidas de mais de R$ 110 milhões herdadas de administrações antigas. Entre estas, que impediam a vinda de recursos para a cidade, estavam o INSS, IBASMA, Receita Federal, Ampla entre outros. Várias transformaram-se em precatórios, que estão sendo pagos rigorosamente em dia.
- Graças aos esforços que temos feito, a relação atual entre a prefeitura de Araruama e o Judiciário é a melhor que já tivemos em toda a história da cidade. Além de regularizarmos uma dívida de mais de R$ 110 milhões, também demos legalidade ao transporte universitário, antes custeado com verbas do Fundeb, o que era ilegal. Estamos concluindo a convocação dos aprovados nos concursos de 2003 e 2007, ambos realizados em outras gestões. E com relação aos precatórios, estamos rigorosamente em dia, pagando três processos em parcelas anuais – explicou o prefeito.
Entre esses precatórios está o citado, recentemente, em reportagem publicada pelo jornal O Globo, onde a juíza Luciana Losada, do Tribunal de Justiça, lembra que um novo cronograma de pagamento de precatórios está sendo fechado seguindo a nova legislação.
- Na verdade esse precatório refere-se a três processos. Dois deles, que totalizam cerca de R$ 495 mil, aguardam a edição da nova tabela da TR referente ao mês de junho, com base no cronograma desta nova legislação citada pela juíza Luciana Losada. O terceiro, de quase R$ 533 mil, tem vencimento apenas em julho de 2012, mas já abrimos processo administrativo para o pagamento – explicou André Mônica.
Graças a esse novo momento de adimplência, o município comemora uma nova fase, com escolas reformadas e ampliadas, novas praças poliesportivas, e um Centro de Esportes que será o maior da Região dos Lagos. Além de obras com recursos do PAC 2 com pavimentação e urbanização da ordem de mais de R$ 30 milhões, investimentos do Governo Estadual na casa dos R$ 23,5 milhões apenas em 2011 e ainda uma creche com verba federal voluntária
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