CÓDIGO FLORESTAL: DILMA VETA 12 ARTIGOS E FAZ 32 MUDANÇAS

Veto parcial será acompanhado por medida provisória para reestabelecer APPs

A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta sexta-feira (25/05/2012), 12 dos 84 artigos do texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre os itens suprimidos, foi retirada do texto a possibilidade de anistia a produtores que desmataram suas propriedades após julho de 2008.

Para tornar a legislação mais clara, Dilma ainda vai enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para alterar 32 pontos do Código Florestal. Assim, ela vai reestabelecer a obrigação de recuperação gradual das APPs (Áreas de Preservação Permanente), conforme o tamanho da propriedade. Das 32 mudanças, 14 se referem à recomposição do texto aprovado no Senado, 5 são dispositivos novos e 13 são ajustes de conteúdo.
Com as novas regras, a recuperação da mata ciliar para pequenas propriedades não vai variar conforme a largura dos rios. A faixa a ser recomposta vai de 5m a 15m, dependendo do tamanho da extensão da terra. Já no caso de grandes propriedades, a recuperação da APP pode chegar a até 100m.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, demonstrou especial preocupação em punir os desmatadores.
— As diretrizes adotadas compreendem recompor o texto do Senado e preservar acordos e respeitar o Congresso. (…) O veto foi motivado para não permitir que o código pudesse anistiar o desmatamento.

O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril, terminava nesta sexta.

O texto do projeto de lei aprovado pela Câmara deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Desde então, organizações ambientalistas e movimentos sociais reivindicam o veto integral ou de partes do projeto.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, exaltou que as mudanças no Código Florestal tem como objetivo a segurança jurídica.

— Nós vamos coroar esse debate sobre o Código Florestal dando muito mais segurança jurídica ao produtor para que ele tenha a certeza de que é possível produzir guardando o meio ambiente. Este não é o código dos ambientalistas ou ruralistas. É daqueles que têm bom senso.

Ao chegar à Câmara, a medida provisória que substituirá os artigos e incisos que sofreram veto por parte da presidente Dilma, passará novamente pelo crivo dos deputados, que foram responsáveis por grandes modificações que não agradaram o governo. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, diz acreditar, no entanto, que haverá consenso na Casa Legislativa quanto ao novo texto.
— Temos confiança sim que esse texto será aprovado porque ele representa um acúmulo desse debate.

Texto da Câmara
Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, as propriedades rurais localizadas próximas a pequenos rios de até dez metros de largura teriam que recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. O texto se silenciava quanto a rios mais largos.

O combate ao desmatamento foi promessa de campanha da presidente Dilma, principalmente durante o segundo turno, quando tentava conquistar os eleitores da então ex-presidenciável Marina Silva.

O Código Florestal tramitou no Congresso Nacional de 2003 a este ano. Hoje era o último dia de prazo para que a presidente vetasse o projeto.
Os artigos vetados e a medida provisória serão apresentados na íntegra pelo governo na segunda-feira (28/05).

Fonte: R7

60 MIL MUDAS NA ÁREA DA MATA ATLÂNTICA FORAM RECUPERADAS COM PROJETO PATROCINADO PELA PETROBRÁS

Em homenagem ao Dia da Mata Atlântica, celebrado no próximo domingo, dia 27, o projeto "Cílios nos Olhos D'Água, Renasce o Verde" divulga o resultado obtido em um ano de trabalho realizado no Parque Estadual da Serra da Concórdia e no Parque Municipal do Açude da Concórdia, ambos em Valença, no sul do estado do Rio de Janeiro. Com o apoio de voluntários e de trabalhadores rurais contratados, já foram plantadas 60 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da mata ciliar da região. Patrocinado pela Petrobras, através do Programa Petrobras Ambiental, o projeto promoverá hoje, dia 25, visita guiada de alunos de escolas da rede pública pela área de reflorestamento do Parque Estadual da Serra da Concórdia, com o objetivo de mostrar o trabalho de recomposição florestal com enfoque na recuperação de nascentes.

Criado em 2011, o projeto tem as metas de recompor a vegetação natural em 50 hectares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Proteção Ambiental (APAs) de ambos os parques e de criar viveiros para 110 mil mudas, evitando a erosão que devasta a terra, assoreia os rios e pode resultar em deslizamentos e enchentes. As APPs e APAs abrangem a vegetação que beira os canais fluviais - conhecida como mata ciliar -, os topos dos morros e as encostas íngremes. Ao todo, já foram capacitadas 90 pessoas de comunidades locais para a coleta de sementes e manutenção dos viveiros.

O Rio Paraíba do Sul, o principal do estado, é responsável por 80% do abastecimento na região metropolitana do Rio e é um dos que se beneficia diretamente da preservação das áreas dos dois parques. A recomposição vegetal tem também o objetivo de criar corredores ecológicos entre as áreas protegidas do Parque Estadual da Serra da Concórdia e do Parque Natural Municipal do Açude da Concórdia. Para isso, o projeto "Cílios nos Olhos D'Água, Renasce o Verde" também conta com a participação da comunidade do município de Valença.

O projeto está alinhado aos objetivos do milênio apontados pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre os quais estão a mitigação da fome e da pobreza, a inclusão social e a geração de renda e emprego em conjunto com o desenvolvimento sustentável.