SECRETARIA DE AGRICULTURA DISPONIBILIZA SERVIÇO DO INCRA EM CASIMIRO DE ABREU

Secretaria de Agricultura disponibiliza serviço do INCRA em Casimiro de Abreu
Já está funcionando na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca o cadastramento de imóveis rurais, atualização de dados, mudança de cultura e proprietário, parcelamento de terra, reagrupamento rural e outros procedimentos realizados pelo INCRA. Antes, o proprietário rural precisava se dirigir ao Rio de Janeiro para solicitação dos serviços. “É mais conforto e agilidade para o homem do campo”, disse o prefeito Antonio Marcos. De acordo com o secretário de Agricultura Ubirajara Pina, qualquer produtor de Casimiro de Abreu e de cidades vizinhas poderá acessar o atendimento. Dois funcionários municipais foram treinados e capacitados para ter acesso ao sistema de informações do Incra. Um deles é o subsecretário Samuel Barreto. “É preciso trazer os documentos necessários e nós cuidamos de toda parte burocrática”, disse Samuel. Casimiro de Abreu conta com cerca de 500 pequenos, médios e grandes produtores rurais. Contar com representação do Incra no município facilita a regularização de processos e pendências territoriais. Apesar de o órgão ter realizado um convênio com a Prefeitura há mais de dez anos, este nunca foi colocado em prática. Desta vez, o governo municipal enviou dois servidores para serem treinados, e atenderem o segmento no esclarecimento de dúvidas e solução de problemas relacionados à terra. — Esta é mais uma iniciativa da Prefeitura de Casimiro de Abreu para dar mais motivação para os trabalhadores rurais e proprietários de terras. Muitas vezes, irregularidades aconteciam porque o de dono de terras tinha que ir até o Rio de Janeiro, gastar tempo e dinheiro para dar entrada em papéis ou adquirir documentos. Mesmo quando o serviço não puder ser feito em Casimiro, nós providenciaremos as resoluções com o Incra, e informaremos o proprietário rural — explicou Samuel Barreto. Desde que o prefeito Antonio Marcos assumiu o governo municipal, diversas ações vêm sendo desenvolvidas para fortalecer a produção agropecuária em Casimiro de Abreu. O combate a matadouros clandestinos, apoio aos agricultores familiares que passaram a fornecer merenda escolar, aquisição de veículos e equipamentos, feira do pequeno agricultor rural itinerante, incentivo à formação de associações e cooperativas para obtenção de mais qualidade e produtividade, além de medidas que conciliam produção agrícola e conservação do meio-ambiente caracterizam a gestão atual. Tais ações fizeram com que Antonio Marcos fosse indicado ao prêmio do Sebrae na categoria empreendedorismo e promoção do desenvolvimento rural. Em março, o prêmio será anunciado ao vencedor. — Acreditamos que em 2012, alcançaremos mais êxito na área rural, fortalecendo assim a produção dos pequenos e médios agricultores. Este já é um grande prêmio para todos nós que moramos em Casimiro de Abreu— concluiu o prefeito.

BARRA DE SÃO JOÃO - CAMPEONATO CARIOCA DE SHOWBOL

Barra de São João abre temporadado Campeonato Carioca de Showbol O distrito de Barra de São João será sede da abertura da temporada 2012 do Showbol, que começa no dia 26 deste mês com a disputa da terceira edição do Campeonato Carioca. O evento faz parte da programação do Projeto Verão Serra e Mar 2012 de Casimiro de Abreu. Quatro jogos serão realizados no Ginásio Poliesportivo do distrito. Todas com transmissão ao vivo do canal Sportv. No dia 26 (quinta-feira) se enfrentam Vasco x Bangu, às 18h30 e Fluminense x Macaé, às 19h30. Já no dia 02 de fevereiro (quinta-feira), acontece as partidas entre Flamengo x Volta Redonda, às 18h30 e Botafogo x América, às 19h30. A entrada será um quilo de alimento não perecível. O Campeonato Carioca de Showbol terá as mesmas oito equipes do último ano, e estão divididas em dois grupos, onde os dois primeiros avançam para a semifinal. Na primeira fase, os times jogam contra os rivais da mesma chave, sendo que haverá dois clássicos neste período: Vasco x Fluminense e Flamengo x Botafogo. No grupo A, estão Vasco, Fluminense, Bangu e Macaé. Já no Grupo B, estão Flamengo, Botafogo, América e Volta Redonda. O Rubro-Negro é o atual bicampeão, sendo que as duas conquistas foram obtidas em finais contra o América.Três cidades já estão confirmadas como sedes dos jogos deste Carioca. São elas: Casimiro de Abreu, Angra dos Reis e São João de Meriti, que receberá as fases semifinal e final. De acordo com o subsecretário de Esporte e Lazer Leandro Ramos, a grande novidade deste evento será a realização de um campeonato de showbol envolvendo as crianças do município nas categorias sub-11, sub-13 e sub-15. — Conseguimos uma parceria com os diretores do Showbol para que toda a estrutura ficasse montada durante uma semana no ginásio poliesportivo. Neste período, estaremos realizando um campeonato para a garotada. Tenho certeza que muitos jovens terão orgulho e satisfação de jogar uma partida nesta quadra, neste esporte que vem crescendo a cada ano no Brasil —, disse.

EM 2012 NADA PARA A CULTURA EM CABO FRIO

Procuradoria de Cabo Frio informa que editais de Cultura não poderão ser executados no ano eleitoral de 2012
O Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural de Cabo Frio não poderá ser executado em 2012. A informação é da Procuradoria do Município:- Muito embora seja de grande relevância para o município e para a cultura, e apesar de já ter sido aprovada em novembro de 2011, a Lei de Programa Municipal de Editais de Fomento e Divisão Cultural não poderá ser executada em 2012 em virtude da lei nº 9504/97 vedar a distribuição gratuita por parte da administração pública de benefícios no ano da realização da eleição. O intuito da Legislação é evitar que os chefes do Executivo se beneficiem às vésperas do pleito eleitoral de um projeto que certamente trará benefícios políticos. A intenção do município é de ver crescer cada vez mais quaisquer projetos de cunho cultural, mas não pode, de forma alguma, deixar de aplicar a lei, sob pena de incorrer nas responsabilidades por tal violação. A Legislação exige que projetos de cunho social sejam implementados e colocados em prática no exercício anterior ao ano eleitoral – afirma o Procurador Geral do Município, Paulo Lages.A Secretaria de Cultura vem trabalhando na criação e na implementação do Programa de Editais desde abril de 2011, quando foi criada uma equipe - formada por funcionários estatutários da Secretaria - voltada exclusivamente para o estudo e pesquisa dos editais de Cultura. Esta equipe vem pesquisando e fazendo levantamento e estudo de material bibliográfico, participando de inúmeras visitas ao Ministério da Cultura, à Secretaria Estadual de Cultura, ao Escritório de Apoio à Produção Cultural e, em conseqüência, criando relações de aprendizado com profissionais e técnicos das esferas federal e estadual, trazendo, inclusive, profissionais destas instituições para explicar aos interessados como funciona a criação e a implementação de um edital de Cultura. Em agosto de 2011, foi realizada uma audiência pública sobre os editais de Cultura; em outubro foi criado o Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural (Proedi) e, finalmente, em novembro, a Câmara aprovou o Programa, tornando-o uma uma Lei, que foi aprovada em tempo hábil. Já em novembro de 2011, foi aprovada pela Câmara de Cabo Frio a Lei n° 2.399 - Lei de Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural. Segundo a Lei, uma das principais diretrizes é a seleção, através de editais de chamada pública, dos melhores projetos e iniciativas culturais, visando à democratização do acesso aos recursos públicos, fazendo com que indivíduos, grupos e entidades culturais tenham acesso ao fomento da produção artístico-cultural e aos bens e serviços culturais, assim como às manifestações culturais tradicionais: - Recebemos o despacho da Procuradoria com muita tristeza, mas realismo, porque é lei. Durante o ano de 2011 criamos uma equipe de trabalho voltada exclusivamente para os editais. Através do empenho da Procuradoria conseguimos criar o Programa de Editais, que recebeu o apoio e o incentivo do prefeito e a aprovação da Câmara. Destinamos R$ 260 mil para o Programa de Editais em 2012, fizemos tudo para a implantação do financiamento público da Cultura em 2012, mas fomos impedidos pela legislação eleitoral. No entanto, a nossa determinação continua. Tivemos muitas vitórias consolidadas: a Lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a destinação de recursos vinculados ao orçamento da Secretaria de Cultura, e vamos fazer de 2012 o ano da capacitação dos segmentos culturais, realizando oficinas e palestras, para que possamos chegar ao final deste ano preparados para participar não só dos editais do município como de qualquer outra instituição – afirma o secretário de Cultura, José Correia.
COMENTÁRIO DO TOCHA: Será que realmente a Legislação evita que os chefes do executivo e outros se beneficiem?
A realidade é outra o que vemos é justamente o contrário...