LEI DE IMPRENSA

A LEI DE IMPRENSA FOI DECRETADA NO GOVERNO DO PRESIDENTE MARECHAL HUMBERTO E ALENCAR CASTELO BRANCO

Em fevereiro de 1967 foi decretada a Lei de Imprensa, cuja finalidade era controlar o fluxo de informação na imprensa nacional, assim como regular e conter o trabalho dos jornalistas que trabalhavam nestes veículos.
A lei continuou a ser válida no Brasil mesmo depois da re-democratização, sendo finalmente declarada nula por ser incompatível com a Constituição de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.

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