TRE-RJ vota pela permanência do prefeito de Rio das Ostras no cargo
No dia 31 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral – TRE do Rio de Janeiro decidiu favoravelmente ao recurso interposto pelo prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar. Com a decisão dos juízes, o prefeito garante sua permanência no cargo, bem como do vice-prefeito, Benedito Wilton de Morais, o Broder.
Dia 2 de julho, a Assessoria Jurídica de Carlos Augusto havia dado entrada no recurso junto ao Tribunal, contra a cassação do seu diploma. A cassação fôra motivada por processo movido pela coligação opositora do prefeito nas eleições de 2008, que questiona a publicação de projetos e ações do atual governo em um jornal local.
No recurso, os advogados mostraram que a primeira decisão do TRE teria sido proferida em desacordo com as provas apresentadas nos autos e contrariando a legislação e a jurisprudência. A assessoria jurídica de Carlos Augusto também destacou que a sentença contrariava a decisão da juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Rio das Ostras. Segundo a juíza, a veiculação de matérias no jornal local estava amparada pelo direito constitucional à informação.
Na decisão, os membros do TRE-RJ entenderam que não se caracterizou potencialidade lesiva na utilização de propaganda em mídia impressa e que também não ficou configurada ofensa ao princípio da isonomia entre os candidatos do pleito, uma vez que o segundo candidato também se utilizou de propaganda similar.
Carlos Augusto já havia conseguido a suspensão da cassação no dia 3 de julho e permanecia governando normalmente desde então, aguardando esta decisão final do Tribunal.
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