No dia 10 de fevereiro de 2010, foi apresentado o projeto de lei que propõe que as Lan houses do Brasil passem a receber recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST) para contribuir com a implantação e manutenção dos estabelecimentos.
De acordo com a proposta, os recursos do FUST poderão ser aplicados em programas, projetos e atividades de implantação, operação e manutenção, em condições que favoreçam os estabelecimentos de acesso coletivo a internet. Além disso, dá descontos nas alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins.
No site Votenaweb, ferramenta onde os projetos de sei da Câmara dos Deputados e do Senado, são traduzidos de forma simples e objetiva, a lei pode ser votada simbolicamente a favor ou contra pelos usuários. Além disso, é possível acompanhar o projeto até o resultado do processo permitindo, assim, que o desejo da população possa ser comparada com a decisão tomada pelos políticos.
Link para acessar o Projeto de Lei: http://www.votenaweb.com.br/projetos/279
Sobre as Lan Houses no Brasil
As lan houses surgirão para sanar a necessidade dos cidadãos do mundo de comunicar-se, seja para jogar, para educação ou mesmo para para conversar com outra pessoa. O primeiro país a ter essa ideia foi a Coréia do Sul, por volta de 1998.
Mas não demorou muito, e em todas as partes do mundo as lan houses tornaram-se populares. No Brasil, a importância deste tipo de estabelecimento cresce a cada ano, pois um número cada vez maior de pessoas utiliza deste serviço.
Entre 2005 e 2008, 35,2% das 56 milhões de pessoas que utilizaram da internet foram de lan houses. Isso coloca as lan houses como o segundo local onde as pessoas mais acessam a internet no Brasil, perdendo a apenas para o acesso em domicílio.
Outros Projetos de Lei em tramitação sobre Lan House
Obriga Lan Houses e Cyber Cafés a possuírem computadores para deficientes visuais
http://www.votenaweb.com.br/projetos/735
Definirá como objetivo do FUST o apoio financeiro às Lan houses
http://www.votenaweb.com.br/projetos/883
Links Úteis
IBGE
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1517
Lan Houses
http://pt.wikipedia.org/wiki/LAN_house
Classificação Lan House
http://www.abcid.org.br/ibge-reclassifica-atividade-economica-das-lan-houses
FUST
http://www.mc.gov.br/telecomunicacoes/fust
Aproximando cidadãos
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2 comentários:
Ah, legal isso.
Eu votei que não, pois acho que a chance de acontecer um desvio de dinheiro é grande.
Acho complicado destinar dinheiro público para as lan houses. Mesmo sabendo que as lan houses podem contribuir com a inclusão digital, elas são empresas privadas e não devem receber dinheiro público. Além disso, concordo com o Carlos Vinícius que a chance de acontecer desvios de dinheiro é muito grande.
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