DETERMINAÇÕES PARA O VERÃO EM CABO FRIO

Determinações para o Verão terão início em novembro


A Prefeitura de Cabo Frio, dando prosseguimento ao trabalho de fiscalização de posturas, realizou na manhã do dia 27 de outubro uma reunião com os Permissionários de Barracas Fixas para apresentar a proposta para o verão 2010/2011.
- A reunião foi muito produtiva. Apresentamos a proposta que havíamos elaborado, ouvimos a opinião dos participantes e chegamos a um consenso que atende ao permissionário sem infringir a lei e atrapalhar o acesso do cidadão às areias da praia, declarou Maurício Duarte – Superintendente de Licenciamento e Fiscalização de Posturas.

As determinações terão vigência a partir do dia 20 de novembro de 2010 quando os agentes e fiscais de posturas começarão a atuar com fiscalização mais intensa dentro das regras definidas para o verão.
Dentre as principais determinações para barracas fixas destacam-se:
- Permissão de utilização de 20 mesas com altura de 45cm e o mesmo número de guardassóis na cor branca ou na cor da antiga padronização, desde que estejam em bom estado e sem propaganda;
- Todas as mesas serão adesivadas com a logo “Ambulante Legal” e o número de mesas permitido, em sequência;
- Permissão de 85 cadeiras na cor branca;
- Proibido a cobrança de consumação;
- Utilização de tenda no tamanho 3X3 (padrão), na cor branca, com isopores e toda a estrutura necessária acondicionada em seu interior.
- Horário para montagem: entre 06h e 08 horas;
- Horário para desmontagem: entre 17h e 20 horas;
- É proibida a venda de qualquer produto cuja fabricação, manuseio e/ou aquecimento seja realizado na tenda ou em outro lugar da orla da praia, de modo a garantir a higiene e, também, a proteção da areia;
- Todos aqueles que estiverem trabalhando na barraca deverão utilizar o crachá de identificação que será emitido pela Prefeitura;
- Só será permitida a comercialização de refrigerantes e outras bebidas, em lata;
- Todos os copos e demais utensílios deverão ser descartáveis;
- Só poderão ter acesso à praia os reboques que possuírem a identificação emitida pela Prefeitura constando o n.º de mesas, cadeiras e guardassóis pré-determinados;
- Todos os veículos e reboques pertencentes às barracas deverão ser adesivados com a identificação da referida permissão emitida pela Prefeitura.