ENTREGA DE CARNÊS DE IPTU - CABO FRIO

Prefeitura de Cabo Frio inicia entrega de carnês de IPTU em dezembro


A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria Municipal de Fazenda, emitirá, a partir do dia 15 de dezembro, os carnês para pagamento do IPTU 2011. Atualmente, os carnês estão em processo de confecção. Nesta primeira leva, os proprietários de imóveis que residem fora do município serão os primeiros atendidos. Contudo, a partir do dia 12 de janeiro, os moradores da cidade também receberão os carnês.

O fechamento do IPTU este ano foi feito em setembro com a aplicação de 4,7% sobre os valores exercidos no ano anterior. Trata-se de uma correção de período, angariada legalmente pelo Tribunal de Contas. Para 2011, a Prefeitura de Cabo Frio estabeleceu quatro formas de quitação do imposto, dentre as quais três oferecem descontos em cota única e uma permite o parcelamento da dívida. A intenção nesta flexibilidade de pagamentos é permitir que o contribuinte usufrua de várias opções, a fim de que não se torne inadimplente.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães, houve uma grande melhoria na sistematização dos cadastros e esta se reflete na entrega mais eficiente e ágil dos carnês. Graças a este fato, a arrecadação em 2010 superou todos os anos anteriores. A sistematização permite que o contribuinte retire pelo portal da Prefeitura na internet a 2° via do IPTU caso não tenha recebido o carnê pelo correio. O documento, contudo, não se assemelha ao carnê convencional, tratando-se de uma espécie de guia que terá o mesmo efeito para pagamento.

Ainda segundo o secretário, o número de inadimplência teve uma queda de cerca de 10% e a previsão do valor de arrecadação será de R$ 5 milhões a mais que em 2009:

- Como estamos conseguindo alcançar mais cidadãos que anteriormente, podemos ver a regressão clara de inadimplentes e a progressão significativa de renda para o município – declara Clésio Guimarães.

Conforme dados revelados pela Secretaria Municipal de Fazenda, o município está ajuizando mais de três mil ações públicas contra cidadãos descumpridores da quitação de IPTU. Neste caso, se a dívida permanecer por mais de anos, ela prescreve, impedindo que o poder público obrigue o seu cumprimento. Contudo, a Prefeitura de Cabo Frio, ao constatar a falta de pagamento logo após o recesso estabelecido, envia, automaticamente, dois avisos a estes cidadãos. Caso não haja retorno, os mesmos sofrerão ações judiciais.

Prazos para quitação do IPTU - Cota única e seus respectivos descontos: pagamento até 31 de janeiro de 2011 (10%); até 28 de fevereiro de 2011 (7%); até 10 de março de 2011 (5%). Dez parcelas iguais (sem desconto): início em março e término em dezembro.