CABO FRIO:PROJETO USO E EDIFICAÇÃO DO SOLO

Prefeitura apresenta projeto de uso e edificação do solo em audiência pública

Foi realizada na última segunda-feira, dia 13 de dezembro, no auditório da Prefeitura de Cabo Frio, a audiência pública para discutir, junto à sociedade, a alteração de normas para parcelamento, uso, ocupação e edificação do solo urbano de áreas do 1º Distrito da cidade. A reunião contou com a presença de representantes de instituições como o IPHAN e CREA-RJ, entidades, associações e moradores dos locais, com o objetivo de elaborar o Projeto de Lei que será submetido à Câmara Municipal nos termos estabelecidos pelo Plano Diretor.

Formaram a mesa, presidida pelo secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade e Ambiente, Gustavo Beranger, a coordenadora de Planejamento, Rosane Vargas, o representante da Procuradoria Geral do Município, Paulo Laje, e a diretora Fernanda Barbosa, que secretariou a audiência. A explanação sobre o Projeto de Lei foi feita pela coordenadora Rosane Vargas que apresentou, através de mapas, as áreas em discussão divididas em três setores e o uso proposto para elas.

Durante a audiência, os presentes apresentaram sugestões para o projeto no que se refere às melhorias de acesso viário, estacionamento e áreas de carga e descarga de mercadoria. Todas as sugestões foram devidamente anotadas em ata e serão enviadas à Câmara de Vereadores, juntamente com o projeto que será finalizado pela Procuradoria Geral do Município, para apreciação final do Legislativo.