NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM CABO FRIO

Nova audiência pública discute normas de uso e ocupação de solo
Será realizada no dia 14 de abril, no auditório da Prefeitura de Cabo Frio, às 10h, a segunda audiência pública para discutir a alteração de normas para parcelamento, uso, ocupação e edificação do solo urbano do 1º Distrito da cidade. A reunião é aberta ao público e tem como principal objetivo a finalização do Projeto de Lei que será submetido à Câmara Municipal nos termos estabelecidos pelo Plano Diretor.
Os cidadãos interessados em enviar contribuições para a audiência poderão se inscrever até as 18h do dia 13 de abril por meio de encaminhamento por escrito ou digital no setor de Protocolo Geral da Prefeitura. No documento deverão constar o nome completo do interessado, número do documento de identidade, endereço completo, telefone, fax ou e-mail e, se for o caso, o nome da instituição ou associação que representa com o devido CNPJ. Só poderão ser apresentadas na audiência pública as propostas previamente inscritas. Já os interessados em apenas assistir à audiência poderão assinar o livro de presença na hora do evento.
Todos os documentos entregues ao setor de Protocolo Geral da Prefeitura, ou apresentados durante a audiência, farão parte dos arquivos da mesma e estarão disponibilizados para a apreciação pública junto com a ata da audiência pública no prazo de cinco dias após o evento.
Serviço - Prefeitura de Cabo Frio – Praça Tiradentes, s/n°, Centro.