MIGUEL JEOVANI LEVA DISCUSSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA DE CUSTÓDIA

Deputado estadual Miguel Jeovani

leva discussão da construção de casa

de custódia para a Câmara de Araruama

Presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico e Social da Baixada Litorânea, o deputado estadual Miguel Jeovani (PR) promete um grande debate no plenário da Câmara Municipal de Araruama, nesta sexta-feira, dia 20 de maio, às 18 horas.

Trata-se da segunda audiência pública da comissão da ALERJ para discutir a construção de uma unidade prisional na localidade de Morubaí, no distrito de São Vicente de Paulo, em Araruama, conforme levantamento feito pela 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, através da Secretaria Estadual de Segurança, através do ofício nº 672/1834, de 17 de junho de 2009.

A primeira audiência pública aconteceu no dia 30 de março, no Palácio Tiradentes, com a participação de representantes da sociedade civil organizada e de órgãos vinculados à Secretaria Estadual de Segurança. Na ocasião, o coordenador do Programa Delegacia Legal, Dr. César Campos confirmou a visita feita na área. “É um trecho que não tem asfalto e nem moradia. Eu não posso decidir o que o Estado pode fazer como contrapartida, agora eu vi uma área (de propriedade de Francisco Antunes) que pode ter um benefício nesta região”, afirmou o representante do governo estadual.

Defensor da implantação de um pólo industrial no terceiro distrito de Araruama e de novos investimentos para o desenvolvimento das potencialidades turísticas da Região dos Lagos, o deputado estadual Miguel Jeovani manifestou a sua posição contrária à instalação do presídio e apresentou o projeto de Lei nº 244, que proíbe casas de custódia ou outras unidades carcerárias em municípios do estado do Rio de Janeiro que possuam comprovadamente alguma vocação turística.

“Esse cadeião vai trazer que tipo de benefício para a nossa cidade? Se hoje a carceragem está superlotada quem paga o ônus é a população? Por que o município é obrigado a abrigar detentos de fora? Quantas rebeliões já aconteceram em casas de custódia de todo o país? Que imagem o turista vai ter de um município essencialmente turístico com presídio?”, questiona o deputado estadual Miguel Jeovani.

As matérias veiculadas na mídia nacional dão conta de que o fato da casa de custódia abrigar presos provisórios a espera de decisão judicial não significa que eles são de baixa periculosidade. A expectativa do governo estadual é de que a unidade prisional atenda 500 detentos do grupo 9, que integra os municípios de Araruama, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Itaboraí, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu e Iguaba Grande.

“Os governantes deixaram que a carceragem chegasse a essa situação, sem força política para trazer uma Delegacia Legal. Várias unidades foram construídas no interior do estado e agora é que o município de Araruama vai receber como contrapartida do cadeião”, comentou o parlamentar.