Deputado Miguel Jeovani é a favor da gestão eficiente na saúde pública e contra a privatização do setorO deputado estadual Miguel Jeovani (PR) votou contra o projeto de lei que autoriza a gestão dos hospitais públicos estaduais por entidades privadas, conhecidas como Organizações Sociais (OSs).
O projeto trata da qualificação à desqualificação das organizações sociais na administração das unidades de saúde, detalhando seu conselho de administração, contrato de gestão e fomento às atividades. A proposição ainda dispõe sobre os direitos e deveres dos servidores públicos nesse novo modelo.
Com 49 votos a favor e somente 12 contra, o projeto foi aprovado na tarde de terça-feira, dia 13, após muita discussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os deputados Miguel Jeovani e Clarissa Garotinho, ambos do PR, justificaram a posição contrária.
“Não faltam recursos financeiros para colocar a saúde pública nos trilhos. Concordo que o problema do sistema de saúde seja a falta de gestão eficiente e acredito que isso seja uma das principais causas da corrupção, conforme foi divulgado esta semana, com mais de R$ 2 bilhões desviados no setor, envolvendo inclusive prefeitos e secretários de saúde do país. Mas, isso não quer dizer que a solução para resolver a melhor funcionalidade das unidades hospitalares seja entregar à gestão privada os hospitais públicos estaduais”, destacou o deputado estadual Miguel Jeovani.
Uma das preocupações de Miguel Jeovani é com o servidor público, já que o projeto envolve o gerenciamento dos recursos humanos: “Os servidores não podem ser desprestigiados e isso interfere no Estatuto do Funcionalismo Público”. Já a deputada Clarissa Garotinho afirmou que esse modelo de gestão não deu certo no município no Rio de Janeiro.
Membro da Comissão de Saúde da Alerj, o deputado estadual Miguel Jeovani constatou bem recentemente as irregularidades e deficiências das unidades de saúde do município de Araruama. Todas elas recebem subsídios do governo federal e estadual, principalmente do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI).
A direção do Sindsprev assegura que esse modelo de saúde é o extermínio do servidor público. O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro alega que as organizações sociais não funcionam nos estados de São Paulo e Bahia, e que alguns hospitais custaram aos cofres públicos mais de 50% do que as unidades hospitalares geridas pelo setor público.
O secretário estadual de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, defende a ideia de que a população quer é ser “bem atendida”. Caso o índice de satisfação da população seja elevado, as organizações sociais poderão ser premiadas, e também punidas financeiramente, até com perda de contrato, se não cumprirem as metas estabelecidas, garantiu o secretário.
FOTOS PAULO PORTO - 1)Deputado Miguel Jeovani
2)Materiais de uso hospitalar em caixas com mofo e umidade no Hospital de São Vicente de Paulo em Araruama.
VEJA E ANOTE A RELAÇÃO ABAIXO DE QUEM VOTOU CONTRA- SÃO MUI AMIGOS DA GENTE E, INFELIZMENTE, VOTAMOS NELES.
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