RIO DAS OSTRAS TERÁ DOIS OFÍCIOS DE JUSTIÇA

RIO DAS OSTRAS TERÁ DOIS OFÍCIOS DE JUSTIÇA
O município de Rio das Ostras, na Região das Baixadas Litorâneas, passará a contar com dois Ofícios de Justiça. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (08/12), em discussão única, o projeto de lei 1.106/11, que cria os cartórios de 1º e o 2º Oficios de Justiça onde hoje há Ofício Único. Defensor da medida, o deputado Sabino (PSC) diz que a descentralização favorecerá o moradores da cidade que vive uma explosão demográfica.
“O município de Rio das Ostras é o que mais cresce no estado, o que o torna merecedor da ampliação e melhoria no atendimento jurídico que este projeto agora viabiliza”, diz, informando que a população da cidade é de cerca de 110 mil pessoas.
Caberá ao 1º Ofício as atribuições de tabelionato de notas, tabelionato de protesto de títulos e registro civil das pessoas naturais. Ao 2° Ofício, os registros de imóveis, de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas.
O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral.