"A criança e o adolescente tem direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento."
artigo 71 -lei 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
artigo 71 -lei 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na sua cidade isto está sendo cumprido?
O que você pode fazer a respeito?
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