DEPUTADO MIGUEL JEOVANI EM AÇÃO

Miguel Jeovani apresenta projeto de lei que obriga tarja com cor padrão do material usado nas embalagens de produtos comercializados O deputado estadual Miguel Jeovani (PR) apresentou o projeto de lei nº 1.286/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão de tarjas em cor padrão nas embalagens de produtos destinados à comercialização, a fim de que seja identificado pelo consumidor o material que as compõem para coleta seletiva e reciclagem de lixo. “Além de melhor orientar o consumidor sobre o tipo de material usado na produção dessas embalagens, essa proposição tem o objetivo de facilitar também a separação e destino do lixo produzido, facilitando assim o descarte”, afirmou o deputado estadual Miguel Jeovani.

De acordo com a proposição do parlamentar, a cor a que ser refere o artigo 1º obedecerá ao código de cores estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e irá ocupar uma área correspondente a 5% da área total da embalagem. Após a sua aprovação e publicação, a lei entra em vigor no prazo de 90 dias e o seu descumprimento pode gerar a apreensão e multa de 30% do valor do lote de produtos irregulares. É importante destacar que o projeto envolve questões de educação e conscientização ambiental, assim como a redução de gastos com a disposição final e com a remediação das áreas degradadas por causa do mal acondicionamento dos resíduos sólidos. Arlindo Junior
Jornalista e Assessor de Imprensa
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