LEI CONTRA PEDOFILIA - JOSÉ DE PAIVA NETO

Digna de aplauso a atitude do presidente Lula ao sancionar, em 25 de novembro de2009 , a lei criada com base na CPI da Pedofilia, conduzida pelo senador Magno Malta, ratificada na Câmara Federal, para punir com rigor a pornografia infantil na internet. Segundo a Agência Brasil, no discurso de abertura do 3o Congresso Mundial para o Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ocorrido no Rio de Janeiro, “o presidente classificou de ‘animalescos’ os atos sexuais de adultos contra crianças e disse que o tema deve ser tratado sem hipocrisia. Lula também chamou a atenção para o papel da família e afirmou que a educação sexual deve ser ensinada em casa. ‘Os pais devem saber que a educação sexual em casa é tão importante quanto a comida’”.

“O mais nocivo de todos os crimes”
A revista “Boa Vontade”, edição 223, trouxe em destaque, ampla reportagem sobre o assunto. Eis alguns trechos:
“Para o senador Magno Malta, o grande mérito da CPI da Pedofilia foi abrir os olhos dos brasileiros, criar o encorajamento, o repúdio, fazer com que as pessoas tenham a coragem de denunciar, de não aceitar que esse mal recaia sobre criança alguma, unindo nessa luta a mídia e a classe política. ‘Quando você pensa em pedofilia, imagina um homem abusando de uma menina de 10, 12, 15 anos; infelizmente, é mais do que isso. Tenho imagens em que são molestados bebês com 30 dias de nascimento, crianças de 3 anos de idade. E a pedofilia está em todo lugar. Costumo dizer que veste toga, estola, terno, está nas colunas sociais... É feita por quem é analfabeto ou doutor’, acrescentou.
“Mais do que coibir esse tipo de crime, é importante alertar pais e também responsáveis para o comportamento dos filhos, mesmo em lugares que, às vezes, podem parecer inofensivos”. Malta destacou, por exemplo, que lugar de computador é na sala, nunca em quartos: ‘Deve estar onde você possa ver com quem se está falando. Tem criança, adolescente, usando droga hoje, que começou o relacionamento pela internet. Meninos e meninas de 8, 9 anos de idade que estão praticando sexo, que começaram a teclar com outros de ‘7, 8 anos’, e não eram crianças, era um monstro do outro lado. Depois, passa para o telefone celular, tira de casa, abusa sexualmente, e fica uma lesão moral, psicológica, que ninguém vai consertar’.
“É preciso observar os detalhes, lembra o senador. ‘Quem é essa pessoa que leva seu filho para dormir na casa dela, de onde a criança volta chorando? Quem é essa pessoa em cuja casa seu filho gosta mais de ficar do que na sua própria? O vizinho que leva para o sítio, para a piscina dele, por que isso? Por que esse menino chora quando volta da escola (...)? Tudo isso são sinais.’ Para o parlamentar, é necessário, urgentemente, um plano nacional de combate à pedofilia e a criação de uma estrutura específica na Polícia Federal para combater esse que ele considera ‘o mais nocivo de todos os crimes, a própria degradação da humanidade’”.

“Mentes criminosas, vidas despedaçadas”
Também na revista “Boa Vontade”, num brilhante artigo, o senador Demóstenes Torres, procurador da Justiça e relator da CPI da Pedofilia, declara que “há pelo menos 50 anos a psiquiatria forense realiza um esforço científico enorme para definir o perfil do pedófilo. Entre as dezenas de características consta o fato de o criminoso ter sido abusado sexualmente na infância; possuir história de doença mental na família; nutrir um ressentimento contra a sociedade em geral; e pertencer majoritariamente ao sexo masculino. Apesar de os estudos levantarem inúmeras hipóteses que tentam explicar a razão da compulsão perversa, o fato é que pedófilo é um criminoso sem cara definida, pois o seu maior estratagema é parecer uma pessoa de bem”.
Em outro momento, alerta: “O bandido atua na clandestinidade e tem no comportamento secreto o grande trunfo para materializar a obsessão por sexo com criança”. Diz mais: “Normalmente a criança ofendida o conhece bem e nutre pelo pedófilo uma relação de confiança ou parentesco”. Revela ainda, e isto é fundamental, que “a CPI da Pedofilia do Senado, da qual sou relator, elaborou uma série de propostas com a finalidade precípua de dotar o Estado brasileiro do esforço legal imprescindível para enfrentar o problema”.
E finaliza: “É um equívoco entender o pedófilo tendo em vista o ‘coitadismo’ patológico. Por detrás dessa mente degenerada há um lucrativo negócio que despedaça vidas inocentes”.
Parabéns ao Legislativo, ao Executivo e ao Judiciário brasileiros. É imprescindível sustentar o combate contra esse escabroso crime. Garantir segurança é um sacratíssimo dever cidadão, principalmente para com as crianças e os jovens.
José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.
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