A Prefeitura de Cabo Frio vai receber, pela primeira vez neste exercício, o ICMS Verde, recurso financeiro criado por lei em 2007 e destinado aos municípios que mantêm unidades de conservação da natureza (como o Dormitório das Garças) e que promovem regularmente a coleta de resíduos sólidos e preservam a qualidade de seus recursos hídricos.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente estima em cerca de R$ 500 mil o montante de recursos que o município irá receber e que corresponde, nesse primeiro ano, ao rateio de 1% feito pelo Governo do Estado entre os municípios fluminenses que estão atendendo aos requisitos previstos na lei.
Em 2010 o rateio será sobre 1,8% e em 2011 atingirá o teto de 2,5%.
A Secretaria do Meio Ambiente irá promover, nos próximos dias, uma consulta a Secretaria de Estado de Fazenda, para saber como os recursos serão creditados, embora já saiba que o benefício irá para o caixa único da Prefeitura. Uma reunião com a Secretaria Municipal de Fazenda também está para ser agendada, visando somar esforços no sentido de direcionar os recursos do ICMS Verde de maneira que o município faça jus, em 2010, ao incremento de 0,8% .
Até o próximo dia 31 de março, os diversos departamentos da Secretaria do Meio Ambiente estarão empenhados em produzir e enviar a Fundação CIDE e ao Governo do Estado um relatório de informações sobre os avanços na preservação do meio ambiente local, visando candidatar-se ao ICMS Verde no próximo exercício.
Ralph Bravo
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