PROJETO DE LEI 2.176/09 DO PARLAMENTAR SABINO FOI APROVADA

APROVADO FUNDO DE RECONSTRUÇÃO DE ÁREAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (11/03), o projeto de lei 2.176/09, que Institui o Programa de Revitalização e o Fundo de Desenvolvimento das Áreas Atingidas por Enchentes no Estado do Rio de Janeiro. Assinada pelo deputado Sabino (PSC), a proposta estabelece que os municípios atingidos por enchentes sejam atendidos pelo Governo. Para isso, eles precisarão declarar situação de emergência ou calamidade pública. O estado, em contrapartida, definirá projetos a serem beneficiados, viabilizará recursos tributários ou fontes de financiamento para o programa e coordenará ação integrada com os governos federal e municipal. Os municípios terão a incumbência de gerenciar o programa e de desenvolver políticas sociais complementares, inclusive exigindo dos beneficiados a manutenção dos filhos na escola e o zelo com a utilização dos recursos repassados. “Muito ainda terá que ser feito e muitos recursos ainda se farão necessários, mas a ideia principal deste programa é dar a noção de coesão e coerência na implantação de políticas públicas de reconstrução das cidades atingidas por enchentes”, afirma o parlamentar.