Agora é lei: o estado passará a contar com um Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira. A nova norma, de número 5.786/10, é de autoria do deputado Sabino (PSC), que preside na Casa a Comissão Especial de Aquicultura e Pesca. O texto busca promover a renovação da frota, que, segundo o parlamentar, está “velha, pesada, insegura e poluente”. “A pesca é uma atividade essencial no estado, somos os terceiros maiores produtores de pescado do País. A renovação é necessária para incrementar a atividade e para oferecer maior segurança aos pescadores”, explicou Sabino. “É preciso que se empregue toda a tecnologia disponível para incrementar o setor”, defendeu.
O programa será realizado com recursos próprios do Estado ou através de parceria com o Governo Federal, e terá como metas a construção de embarcações destinadas à pesca oceânica e a aquisição de embarcações – construídas há no máximo cinco anos. A regulamentação da lei, pelo Poder Executivo, deverá especificar as bases e condições de financiamento e o detalhamento das metas, para cada fonte de financiamento.
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