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data 22 de março de 2010 14:56
assunto: Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente
Cara Deyse, desde já gostaria de parabenizar pelo excelente trabalho desenvolvido através deste prestativo Jornal. Gostaria também de esclarecer alguns detalhes sobre o D.P.M.A.:
Criada em 23 de agosto de 1991 através do decreto n.º 16.770, com o nome de Delegacia Móvel do Meio ambiente, posteriormente passou a se chamar Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Tem como atribuições a prevenção e a repressão aos crimes e contravenções praticadas contra o meio ambiente e/ou equilíbrio ecológico, previstas em leis especiais, no Código Penal ou na Lei das contravenções penais, bem como a manutenção de estreito relacionamento cooperativo no âmbito Estadual com a Polícia Militar a Defesa Civil, a Polícia Civil, a Feema, a Serla, e, no âmbito Federal com a Polícia Federal e o Ibama e outras organizações governamentais e não governamentais.
O D.P.M.A., atua principalmente contra os crimes elencados na Lei n.º 9605/98, ( Lei de crimes ambientais ).
Carlos Alberto Gonçalves Silva
Endereço: Rua São Luiz Gonzaga n.º 275, São Cristovão, RJ.
Telefones:2334-8515, 2334-8514
Diretora: Dra. Juliana Emerique Amorim.
A D.P.M.A, coloca-se ao seu dispor.
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