CABO FRIO AVANÇA E, PROJETO QUE GARANTE MORADIAS PARA POPULAÇÃO E BAIXA RENDA

Prefeitura avança em projeto que garante moradias de qualidade para a população de baixa renda

A Prefeitura Municipal de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Habitação e Serviços Públicos, realizou na manhã do dia 8, sexta-feira, no auditório da Prefeitura, mais uma reunião para a elaboração e implantação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O objetivo do projeto consiste em viabilizar para a população de Cabo Frio mais qualidade e segurança na questão da moradia.
Com a presença de representantes da Fundação Bento Rubião e das secretarias e coordenadorias municipais, dentre elas Governo, Fazenda, Planejamento e Comunicação Social, ficou definida, dentro do cronograma do projeto, a realização de uma oficina de qualificação para todos os participantes do projeto, a ser realizada no dia 27 de abril, além de um seminário para elaboração de um histórico de ação, o que é necessário para a realização de uma série de audiências públicas, onde serão explicados os detalhes para os moradores de Cabo Frio.
Para o Secretário Municipal de Habitação e Serviços Públicos, Eduardo Leal, há uma preocupação de a Prefeitura garantir moradia para todos. Contudo, para que isso ocorra é necessária adequação à lei e que os cabofrienses tenham acesso aos bens da cidade.
– Há diversas exigências da lei que devem ser cumpridas para viabilizar a implantação do plano. Estamos marcando várias reuniões para que possamos desenvolver toda a trajetória e o acesso para que o PLHIS aconteça no município de Cabo Frio – declarou Leal.
Segundo Rosane Biasotto, coordenadora técnica da Fundação Bento Rubião, as dificuldades devem ser enfrentadas, mas o foco deve ser sempre a criação de moradia com qualidade:
– Estamos na etapa de fechar o diagnóstico do setor habitacional de Cabo Frio. Para isso, estamos analisando os problemas e identificando as principais questões que devem ser enfrentadas, como a regularização fundiária e a produção de novas unidades habitacionais. Queremos que a cidade tenha moradia de qualidade para a população de baixa renda e que a mesma possua acesso a serviços como água, esgoto e transporte.
Já a coordenadora do PLHIS em Cabo Frio, Elizabeth Peralta, destacou a importância do ordenamento urbano da cidade para garantir o sucesso do projeto:
– O antigo Secretário de Governo, Alfredo Barreto (falecido ano passado), se preocupava muito com a organização deste plano. O principal é o ordenamento urbano da cidade no enfrentamento da questão da habitação para promover a regularização urbanística e fundiária nos assentamentos precários e combater o déficit habitacional do município – explicou ela.
Saiba mais - A proposta metodológica do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) está sendo elaborada em conjunto por técnicos da Prefeitura de Cabo Frio e da Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião (FBR), responsável pela elaboração do Plano de Regularização Fundiária da Rocinha, pelo Plano de Regularização Fundiária de Nova Iguaçu e pelo PLHIS de Macaé, entre outros.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) é um dos elementos e parte indispensável do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social. Constitui, ao mesmo tempo, instrumento de articulação horizontal - entre a política municipal de habitação e a política urbana definida pelo Plano Diretor - e vertical – entre a política municipal, estadual e nacional de habitação (PlanHab).
O Sistema Nacional de Habitação (SNHIS), do Governo Federal, teve início em agosto de 2007 na Secretaria de Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Foi regulamentado pela Lei Federal n° 11.124/05 (de 16 de junho de 2005) e veio consolidar a Política Nacional de Habitação (PlanHab), visando: garantir o acesso à terra urbanizada e à moradia digna para a população de menor renda; possibilitar a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e contribuir para a redução do déficit habitacional no país.