DEPUTADO MIGUEL JEOVANI VAI ACOMPANHAR INVESTIMENTOS E COBRAR PRESTAÇÃO DE CONTAS

Comissão Especial vai acompanhar os investimentos recebidos pelos municípios
e cobrar prestação de contas

O deputado estadual Miguel Jeovani (PR) solicitou a criação de Comissão Especial para acompanhar o Desenvolvimento Econômico e Social da Baixada Litorânea, após o anúncio dos recursos financeiros recebidos pelos municípios em 2010, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e publicado no Anuário de Finanças dos Municípios Fluminenses.
A população de Araruama foi surpreendida com a notícia de que o município teve um crescimento de 800% através de repasses de ICMS, ISS, ITBI, arrecadação de IPTU, Fundo de Participação dos Municípios e Royalties de Petróleo. São mais de R$ 21 milhões de investimentos e por incrível que pareça a administração pública teve no ano passado uma receita de R$ 155 milhões e uma despesa de R$ 165 milhões.
“Isso é a prova maior de que recursos financeiros não faltam para colocar em pleno funcionamento a máquina administrativa. Agora, em que projetos e obras de infraestrutura o governo aplicou todo esse dinheiro, já que envolve inclusive subsídios do governo estadual. A Comissão Especial vai cobrar transparência e prestação de contas do poder público”, destacou Miguel Jeovani.
O documento apontou também que em valores absolutos o município de Araruama é o 26º colocado no ranking geral de investimentos em 2010. Em valores per capita está na 63ª posição. A única diferença é que o volume de recursos no ano anterior foi de apenas R$ 2 milhões e mesmo assim o crescimento de 800% não coloca a cidade num patamar de destaque.
O Anuário de Finanças revela ainda que os municípios investiram mais recursos na saúde que na educação, num total de 6,6 bilhões no estado. Em Araruama, mesmo com o montante recebido pelo Fundo Municipal de Saúde para gerir as unidades hospitalares e os Postos de Saúde da Família, várias irregularidades e deficiências foram identificadas pela Comissão de Saúde da ALERJ e pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, reforçando a falta de gestão eficiente na saúde pública.