Alerj aprova Projeto de Lei de Sabino que propõe dez anos de ações que promovam a saúde e a segurança no ambiente de trabalho

O Deputado Sabino teve aprovado, ontem, dia 3, em segunda discussão na Alerj, um Projeto de Lei, de sua autoria, que prevê dez anos de ações ininterruptas de atividades que promovam a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio deverão publicar balanços registrando ações que atendam o que está disposto na nova lei, que deve ser sancionada pelo governador, num prazo de quinze dias.A Década de Ações proposta pelo Deputado Sabino, prevista para se estender até 2020, aposta na medida como um estímulo à redução dos casos de acidentes de trabalho. Segundo Sabino, o Rio é campeão nacional neste tipo de ocorrência. “Essa é uma discussão nova no Brasil, mas atual e necessária, porque muitos trabalhadores são vitimados anualmente, sobretudo no Estado do Rio. Espero que a proposta permita ao Estado atuar nessa mudança de visão”, argumenta o parlamentar.Sabino incluiu no texto a necessidade de o poder público desenvolver atividades informativas e educativas sobre o tema. Caso seja sancionada, a nova lei também obrigará o Executivo a enviar para a Alerj, no prazo de um ano, um projeto com um Plano Estadual para Ações de Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho.
Fonte : Alerj