CABO FRIO IRÁ DISCUTIR ALTERAÇÕES DE NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO SOLO URBANO DE ÁREAS DO 1o. DISTRITO

Prefeitura realiza audiência pública para discutir

uso e edificação do solo urbano




Será realizada dia 13 de dezembro, no auditório da Prefeitura de Cabo Frio, às 18h, uma audiência pública que vai discutir a alteração de normas para parcelamento, uso, ocupação e edificação do solo urbano de áreas do 1º Distrito da cidade.
A reunião é aberta ao público e tem como principal objetivo a elaboração do Projeto de Lei que será submetido à Câmara Municipal nos termos estabelecidos pelo Plano Diretor.

Os cidadãos interessados em enviar contribuições para a audiência poderão se inscrever até às 18h do dia 13 de dezembro através de encaminhamento por escrito ou digital no setor de Protocolo Geral da Prefeitura. No documento deverão constar o nome completo do interessado, número do documento de identidade, endereço completo, telefone, fax ou e-mail e, se for o caso, o nome da instituição ou associação que representa com o devido CNPJ. Só poderão ser apresentadas na audiência pública as propostas previamente inscritas. Já os interessados em apenas assistir à audiência poderão assinar o livro de presença na hora do evento.

Todos os documentos entregues ao setor de Protocolo Geral da Prefeitura, ou apresentados durante a audiência, farão parte dos arquivos da mesma e estarão disponibilizados para a apreciação pública junto com a ata da audiência pública no prazo de cinco dias após o evento.

Serviço: Prefeitura de Cabo Frio – Praça Tiradentes, s/nº, Centro.