DEBATE PÚBLICO

Programa de Prevenção ao Aborto e
Abandono de Incapaz terá debate público

Será na próxima quinta-feira, 16 de junho, às 13h30, o debate público que discutirá o projeto de lei que institui no Rio de Janeiro o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz de autoria dos deputados Janio Mendes (PDT), Myrian Rios (PDT), Márcio Pacheco (PSC), Roberto Henriques (PR) e Sabino (PSC). O programa visa fomentar o apoio a mulheres grávidas com dificuldades econômicas e sociais. A proposta prevê ainda a criação de Casas de Apoio à Vida onde as gestantes poderão encontrar atendimento multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogos e médicos.
O projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio desde o início de maio está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e tem como relator o deputado André Correia (PPS). Em seguida, a proposição passará ainda por outras cinco comissões: Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Defesa dos Direitos da Mulher, Saúde, Educação e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.