GOVERNADOR CONSIDERA LEI DE SABINO EM DIÁRIO OFICIAL

Governador considera lei de Sabino em Diário Oficial
A fim de promover ações que busquem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, atendendo aos princípios da dignidade da pessoa humana e da justiça social, o governador Sérgio Cabral assinou, na segunda-feira (6), no Palácio da Guanabara, o decreto nº 43.007,que reserva 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos do poder Executivo e das entidades da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa, que foi implantada pioneiramente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) ha dez anos, retoma a discussão sobre racismo no país.
Para o governador, o racismo ainda existe no Brasil e deve ser combatido. “Com essa política, reconhecemos que o negro e o índio foram vítimas durante séculos e que as oportunidades ainda não são iguais. O Estado do Rio foi o primeiro a estabelecer cota para negros e índios na universidade, e a política de cotas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é um sucesso. Agora, a paisagem do serviço público brasileiro começa a mudar a partir do Estado do Rio de Janeiro”, diz ele.
Em publicação no Diário Oficial do Estado do Rio, Cabral considerou, entre outra leis, a Lei nº 5969, de autoria dos deputados estaduais Sabino (PSC) e Gilberto Palmares (PT), que institui o ano de 2011 como o Ano Estadual das Populações Afrodescendentes e das Políticas de Promoção da Igualdade Racial e visa fortalecer o compromisso político de erradicar a discriminação e promover maior consciência e respeito à diversidade e à cultura.
Para Sabino, a ideia do Ano Estadual das Populações Afrodescendentes é buscar medidas nacionais e a cooperação regional e internacional em benefício da população afrodescendente, visando alcançar a participação e integração em todos os aspectos políticos,econômicos, sociais e culturais da sociedade. Segundo ele, implementar políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho, são fundamentais para o conhecimento e respeito da diversidade da sua herança e sua cultura. “O sistema de cotas buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que marcam a realidade brasileira”,diz.